D.O.E.: 25.06.2008

ORDEM DE SERVIÇO N.º 230, DE 24 DE JUNHO DE 2008

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no art. 51, II, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo n.º 41412699, de 10 de junho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único, tendo em vista que os contribuintes deixaram de exercer, ou nunca exerceram, sua atividade no endereço indicado na FAC (Ficha de Atualização Cadastral), quando comprovado, por meio de diligência fiscal e de atender à intimação por meio do Edital GEFAZ-M n.º 013/2008, de 10 de abril de 2008, publicado no Diário oficial em 11 de abril de 2008.

Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 3.º A reativação das inscrições estaduais suspensas dar-se-ão por meio de pedido à Agência da Receita Estadual a que os contribuintes estiver em circunscritos, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:

I - sanadas as irregularidades apuradas; e

II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.

Art. 4.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 24 de junho de 2008.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 230, DE 24 DE JUNHO DE 2008

INSCRIÇÃO ESTADUAL - RAZÃO SOCIAL - PROCESSO.

CARIACICA

081.558.99-6; BOX MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA; 12/03/2008; 40460401

082.249.20-2; COMERCIAL D. TERRA LTDA; 26/03/2008; 40614395

081.874.81-2; CRUZEIRO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA; 22/02/2008; 40248089

082.328.99-4; DAKTALASER COM. DE SUPRIM. DE INF. LTDA; 21/02/2008; 40225623

082.437.27-0; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA; 11/02/2008; 40118509

082.219.41-9; E. B TOSTA; 22/02/2008; 40240843

082.372.04-7; F C PEREIRA COMERCIAL; 20/02/2008; 40212998

081.124.57-0; GS COM VAREJ DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA; 11/02/2008; 40118819

082.318.94-8; NEYKA RIO CONFECÇÕES LTDA; 24/03/2008; 40579131

082.490.38-4; PIONEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA; 12/03/2008; 40460770

082.346.59-3; R S DE S LIMA NATU FORÇA E PROD NATURAIS; 22/02/2008; 40240754

081.270.18-6; SEBASTIAO PEREIRA LEITE; 06/03/2008; 40394980

082.026.74-2; UNISUPER  DISTRIBUIDORA LTDA; 04/03/2008; 40366383

081.835.12-4; VDB COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA; 01/04/2008; 40669130

DOMINGOS MARTINS

082.421.99-4; DM FLORENCE COSMETICOS LTDA; 07/03/2008; 40407179

GUARAPARI

082.275.11-4; CARLOS SARAIVA IMPORTAÇAO COMERCIO LTDA; 22/02/2008; 40266613

082.277.22-2; COUNTRY VILLE COM DE VESTUARIOS LTDA; 22/02/2008; 40266621

080.815.84-7; EDMAR SIMÕES DE MATTOS; 22/02/2008; 40266591

082.355.54-1; J D M DOS SANTOS; 29/01/2008; 40266583

082.329.50-8; J VELOSO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA; 01/02/2008; 40075460

081.216.86-6; LUZINETE SILVA SOUZA; 22/02/2008; 40266630

082.257.74-4; WANDERLEI DE OLIVEIRA FRANCA FILHO; 22/02/2008; 40266605

PIUMA

082.048.65-7; TOK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA; 26/02/2008; 40337421

SERRA

082.017.33-6; ABEL LUIZ KLEIN; 26/03/2008; 40640400

081.994.00-1; ALTROX COMERCIAL LTDA; 29/02/2008; 40337286

082.465.57-6; ANDERSON NUNES CERQUEIRA; 18/02/2008; 40182959

081.595.13-1; B M HABEAS COPOS LTDA; 14/03/2008; 40495701

082.131.11-2; CARBOFLEX PRODUTOS E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; 06/03/2008; 40403300

080.721.52-4; ESCORPIAO PRODUTOS QUIMICOS LTDA; 06/03/2008; 40403335

081.685.55-6; ESTRELA SERRANA CARNES E DERIVADOS S/A; 24/03/2008; 40605159

082.425.36-1; EVERLANE MEIRELES DOS SANTOS; 07/03/2008; 40419029

082.334.38-2; HGR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; 19/03/2008; 40541886

082.019.05-3; KAROL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; 06/03/2008; 40403246

082.341.35-4; MARCUS TULIUS BEDRAN; 14/03/2008; 40495531

081.800.64-9; PRAIA MAR COM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA; 28/03/2008; 40660362

081.925.19-0; POLYSOLDA MOLDES E FACAS LTDA; 28/03/2008; 40660354

082.207.73-9; RODOVILLAS RODOVIARIO VILLAS LTDA; 27/03/2008; 40640019

080.882.42-0; SEIVA CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA; 05/03/2008; 40377148

082.334.27-7; SSW COMERCIAL PAPELARIA LTDA; 28/03/2008; 40660346

082.395.05-5; STONES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA; 19/03/2008; 40541932

081.691.45-9; TRIANGULO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 05/03/2008; 40377202

082.071.03-9; V M C SATHLER LIMA DISTRIB VELHO DALTON; 07/02/2008; 40100170

082.398.22-4; WALLIN SURF BRAS IND COM PROD ESP LTDA; 08/02/2008; 40100138

VIANA

081.963.64-5; MINI MERCADO E PADARIA PAERE LTDA; 19/12/2007; 39729729

VILA VELHA

082.102.83-0; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA; 17/03/2008; 40513629

082.304.28-9; BR JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA; 30/01/2008; 40054349 082.057.47-8; COMERCIAL NUTRIPAR LTDA; 18/02/2008; 40190838

082.123.18-7; DISTRIBUIDORA VIDRO TEMPER LTDA; 18/03/2008; 40531708

082.111.39-1; G D B COMERCIAL LTDA; 20/02/2008; 40213366

082.263.68-0; GLOBAL COMPUTADORES LTDA; 03/04/2008; 40702758

081.905.93-9; HADA COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA; 29/01/2008; 40053067

082.193.65-7; HIBISC COMERCIO DE TECIDOS LTDA; 21/08/2006; 34683305

082.245.14-2; INTERSHIP COMER E FORNECIM EM GERAL LTDA; 19/02/2008; 40205703

080.608.53-1; INDUSTRIA QUIMICA LICA LTDA; 05/03/2008; 40379183

082.274.70-3; JJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; ; 21/08/2006; 34683259

081.524.21-8; JOBSON FIDEL SIPOLATI; 27/02/2008; 40309410

082.465.02-9; MACEDO ALVES PIZZARIA LTDA; 07/02/2008; 40101185

082.264.09-0; MERCEARIA LUCAN LTDA; 14/02/2008; 40159817

082.065.45-4; MI DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA; 05/03/2008; 40379078

082.305.64-1; NACIONAL MOTO PECAS E SERVICOS LTDA; 22/02/2008; 40249409

082.390.22-3; PALOMA MENDONÇA BARBOSA DE OLIVEIRA; 25/03/2008; 40595676

082.441.95-2; R.S.R.L DE SOUZA; 14/03/2008; 40498808

082.325.35-9; TABACOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; 07/03/2008; 40411478

081.627.38-6; W&C INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA; 19/02/2008; 40202216

080.236.86-3; SERSAN SERVICOS E SANEAMENTO LTDA; 28/02/2008; 40380009

VITORIA

082.206.49-0; ATLANTIC SEAS AG. MARITIMA E FORNECEDORA LTDA; 18/02/2008; 40205134

081.797.27-3; AUTOCHOQUE COMERCIO E SERVIÇOS AUT LTDA; 20/02/2008; 40212521

082.118.24-8; BAIMEX TRADING LTDA; 07/03/2008; 40415783

082.196.24-9; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA; 17/03/2008; 40507742

082.425.04-3; CHAVEIRO COMERCIAL LTDA; 07/03/2008; 40415481

082.438.42-0; COMERCIAL OLIVEIRA NICACIO LTDA; 28/03/2008; 40651207

080.946.92-5; DROGARIA HANE LTDA; 07/03/2008; 40415570

081.900.86-4; DROGARIA MEGAFARMA LTDA; 26/03/2008; 40622266

082.208.09-3; F W INFORMATICA LTDA; 15/02/2006; 32914121

082.285.25-0; GHENUS TECNOLOGIA LTDA; 18/03/2008; 40540642

081.784.25-2; IACEX IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA; 20/04/2006; 33608547

081.828.25-0; LABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA; 22/02/2008; 40241513

082.074.24-0; LECMAR CAFÉ LTDA; 10/03/2008; 40425959

082.368.87-2; M & M REST E COM DE ALIMENTOS LTDA; 22/02/2008; 40241262

082.371.19-9; MARIA ESTER SANTIAGO DE CARVALHO CUNHA; 22/02/2008; 40241220

082.462.10-0; OURO NEGRO VEICULOS TRANS & LOGISTICA LTDA; 18/03/2008; 40539130

082.354.99-5; PRODOCES CARAPINA C DOCES BALAS GERAL LTDA; 28/03/2008; 40644871

082.046.27-1; SCANSHIP DO BRASIL LTDA; 18/02/2008; 40205037

082.364.78-8; TDH TRADING COM INTERNAC CONSULTORIA LTDA; 28/03/2008; 40643905

082.418.17-9; TECNOCHIP INFORMATICA LTDA; 18/03/2008; 40540731

082.076.29-4; TOTAL EXPRESS S/A; 18/03/2008; 40539199

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.