D.O.E.: 26.08.2008

ORDEM DE SERVIÇO N.º 281, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

Exclui da Ordem de Serviço n.º 13, de 12 de fevereiro de 2004, o contribuinte que relaciona.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 25133438, de 05 de junho de 2003,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 13, de 12 de fevereiro de 2004, publicada em 17 de fevereiro de 2004, a inscrição estadual n.º 081.887.80-9, do contribuinte PENTECOSTES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME MEE, situado na Rodovia do Sol, s/n.º, Portinho, Piuma, ES.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2004.

Vitória, 25 de agosto de 2008.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.