D.O.E.: 31.10.2008

ORDEM DE SERVIÇO N.º 313, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 42751144, de 30 de setembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 30 de outubro de 2008.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 313, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO.

Colatina

42155673 - COSMETICOS PRINCESA DO NORTE LTDA ME  - 081438699 - O.S. 13 ( D.O. DE 21/02/2002) – 19/08/08.

42285810 – JOSÉ FERNANDES DA HORA ME  - 081407491 – PORT 776-N ( D.O. 10/03/1998) – 03/09/08.

42343240 – ANTHERO B. MARINO ME – 081852800 – O.S. 38 (D.O. DE 22/05/2003) -12/09/08.

Baixo Guandu

42665108 – GRANHINTZ GRANITOS LTDA – 082309086 – O.S. 299 ( D.O. DE 17/09/2008) – 24/09/08.

Itarana

42079829 – MARISLENE RODRIGUES CAMPOS ME – 082068208 – O.S.94 ( D.O. DE 07/06/2005) – 08/08/08.

Nova Venécia

42180198 - CONFECÇÕES PRINCEZINHA LTDA ME - 082279500 –  O.S. 050 (D.O. DE 23/03/2007) – 18/08/08.

São Gabriel Da Palha

42507901 – ALDEMIR ARPINI – 080211313 – O.S. 94 (D.O.07/06/2005) – 11/09/08.

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.