D.O.E.: 03.11.2008

ORDEM DE SERVIÇO N.º 315, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 42749131, de 30 de setembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 31 de outubro de 2008.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 315, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Conceição da Barra

42229790; JOSE RODRIGUES ; 110.600.47-9; O. S. 161 D.O. DE 15.08.07); 21/08/2008.

Ibiraçú

42007674; GERALDO JOLMIRO IMBERTI; 110.576.01-2; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 01/08/2008.

Jaguaré

42616093; WANDER JUSCELINO BATISTA BRUNO E OUTROS; 110.484.33-9; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 22/09/2008.

42418534; ERVINO FROHLICH; 110.559.63-0; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07);04/09/2008.

Montanha

42351545; JOÃO SELIN; 110.361.90-3; (O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 29/08/2008.

Mucurici

42418542; VALDEMAR ALBINO DE OLIVEIRA; 110.488.07-5; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 04/08/2008.

Pinheiros

42456843; JOAREZ AZEVEDO DA SILVEIRA; 110.617.46-0; O. S. 161; (D.O. DE 15.08.07); 09/09/2008.

42318475; LOURISVALDO DE JESUS; 110.595.40-8; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 27/08/2008.

42318513; LUIZMAR PESSI E OUTROS; 110.581.34-2; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07);  27/08/2008.

Ponto Belo

42438470; ESPÓLIO DE MANOEL CAMPOS DE OLIVEIRA; 110.053.20-6; O. S. 161  (D.O. DE 15.08.07); 05/09/2008.

São Mateus

42487064; ESPÓLIO DE JOAQUIM GERALDINO; 110.044.56-8; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 11/09/2008.

42535816; JOÃO LUIZ LEITE E OUTROS; 110.164.62-8; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 16/09/2008.

42318548; LUIZ CARLOS FURLIN; 110.367.55-3; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07);  09/08/2008.

42351570; LUIZ CARLOS FURLIN; 110.367.56-1; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07);  29/08/2008.

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.