D.O.E.: 26.01.2009

ORDEM DE SERVIÇO N.º 013, DE 19 DE JANEIRO DE 2009

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 43855180, de 12 de janeiro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 19 de janeiro de 2009.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita em exercício

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 013, DE 19 DE JANEIRO DE 2009

Município

PROCESSO - PRODUTOR INSCRIÇÃO ESTADUAL - DATA DA REATIVAÇÃO.

Domingos Martins

43666019 - ABILIO SEBASTIAO HERZOG - 110.368.58-4 -

17/12/2008

43098339 - ALOSIO SCHNEIDER - 110122755 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

42971403 - DAMICIO LUIZ KLEIN - 110004280 -  O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

41926722 - DARLY CLOSS - 110514432 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

43099580 - FRANCO BORTOLUZZI - 110603478 -  O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

42989183 - GILSON JOÃO CRECCO - 110624440 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

42963613 - JAIR BUECK E OUTROS - 110368630 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

42738423 - JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - 110344073 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

42536227 - JOSÉ MARTINS DE SOUZA - 110194365 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

42578493 - LUZIA BONATO MALVESTIO - 110450485 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

 42971438 - MARIA C. NASCIMENTO DOS SANTOS - 110369122 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

42578671 - NILS MAGNUS AUNE - 110428684 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

42754380 - VALDEMAR BUNGENSTAB - 110004698 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

42491487 - VALDIR EFFEGEN - 110428510 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

42480094 - VANIRIO MARCIO DITTRICH - 110583680 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

42958822 - VENINA RIBET JASTROW E OUTROS - 110611551 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

42900182 - ZULMIRO KUMM E OUTRA - 110316215 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008

Santa Maria De Jetibá

43476309 - ELISEU BINOW-110.032.04-7 - 09/12/2008

Viana

42940540 - ELMI REINOLHZ - 110.348.46-0 - 15/12/2008

Vila Velha

43665969 - DALTON DIAS HERINGER - 110.000.35-8 - 16.12.2008.

43769985 - JORGE IVAN EFFIGEN - 110.000.19-6 - 30.12.2008

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.