DOE: 13.04.2009

ORDEM DE SERVIÇO N.º 070, DE 08 DE ABRIL DE 2009

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no art. 51, II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo n.° 44042175, de 2 de fevereiro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com base no art. 51, II, do RICMS/ES, em virtude de não terem atendido às intimações por meio do edital de intimação GEFAZ-M n.º 068/2008, de 22 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial em 23 de dezembro de 2008.

Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 3.º A reativação das inscrições estaduais suspensas dar-se-á por meio de pedido à Agência da Receita Estadual a que os contribuintes estiverem circunscritos, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:

I - sanadas as irregularidades apuradas; e

II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.

Art. 4.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da diligência fiscal.

Vitória, 8 de abril de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 070, DE 08 DE ABRIL DE 2009

INSCRIÇÃO ESTADUAL - RAZÃO SOCIAL – DATA DA DILIGÊNCIA FISCAL – PROCESSO

Cariacica

082.502.66-8; AMERICA MOTORES LTDA; 10/11/2008; 43224970

082.257.54-0; ANA LUCIA GADELHA DE LIMA; 29/10/2008; 43075622

082.094.42-0; CAPRICHY INDUSTRIA QUIMICA LTDA; 26/11/2008; 43445217

082.332.03-7; D. A. ALCANTARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO; 29/10/2008; 43086225

082.155.62-3; DISCAGE-DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE LTDA; 25/11/2008; 43435289

082.058.68-7; GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; 05/11/2008; 43173918

082.220.81-6; MADEIRAS MATO GROSSO LTDA; 25/11/2008; 43435050

082.456.59-3; SENART TURISMO E LOCAÇÃO LTDA; 18/11/2008; 43349986

082.008.67-1; TRANSPORTADORA INTER-MILENIO LTDA; 11/11/2008; 43255612

082.522.32-4; VILLELA RESENDE SUPERMERCADOS LTDA; 24/10/2008; 43040276

082.419.99-0; VINOMAX COM ATACAD DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA; 17/09/2008; 42571898

Guarapari

082.314.66-7; PEDRO A OLIVEIRA-LMF COM. REPR.MAR.GRANITOS; 03/12/2008; 43537863

Santa Maria de Jetibá

081.389.93-0; COMERCIAL BERGER DE CAFÉ LTDA; 14/08/2008; 42333369

Serra

082.263.28-0; AFV SYSTEMS ESP SANTO VALV E CONEXÕES LTDA; 02/12/2008; 43532977

082.401.38-1; ATHENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 17/11/2008; 43319025

082.544.43-3; JEFFERSON WENCESLAU DA SILVA; 03/11/2008;43146171

082.221.48-0; MODULADOS & COZINHAS LTDA; 13/10/2008; 42898781

082.310.40-8; NELSON LOFIEGO; 27/11/2008; 43472516

082.182.36-1; NUTRISERRA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; 28/11/2008; 43487440

082.467.40-4; VITORIA RECICLAGEM DE METAIS E COMERCIO LTDA; 03/11/2008; 43146031

Viana

082.006.58-0; TRANSPORTES GALEGO LTDA; 13/10/2008; 42887038

Vila Velha

082.304.90-4; ABEL JOSE MARIA NETO; 14/11/2008; 43304974

082.538.38-7; ADMA S.C. VIANA SALAO E ESTETICA; 12/12/2008; 43633277

081.784.23-6; COMPATEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; 09/10/2008; 42862205

082.525.95-1; F A BELLO – SPORT WAY; 14/11/2008; 43309755

082.478.83-0; GSG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA; 08/10/2008; 42838622

081.481.89-6; ILZA DA CRUZ PITOMBA; 12/11/2008; 43265693

082.200.18-1; INDUSTRIA E COM DE CONF TAMABARA LTDA; 12/12/2008; 43633358

082.070.30-0; JEFFERSON ALVES GUIMARÃES & CIA LTDA; 20/10/2008; 42974402

082.426.93-7; MEGA FLORA COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA; 21/10/2008; 42999987

082.253.78-1; META SINALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA; 05/12/2008; 43563317

082.050.29-5; SERVIR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 21/10/2008; 42991030

081.905.90-4; SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; 18/11/2008; 43340407

081.851.84-7; TRANSSARRIA LTDA; 02/12/2008; 43518869

082.232.29-6; VICTORIA RECICLAVEIS LTDA; 02/12/2008; 43518940

081.972.62-8; XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; 31/10/2008; 43116973

Vitória

081.992.92-0; A R MOVEIS LTDA; 20/11/2008; 43386822

082.492.80-8; ADVANCE SUPERMERCADOS LTDA; 31/10/2008; 43119964

081.609.93-0; BIONATUS COM DIST PRODUTOS NATURAIS LTDA; 25/11/2008; 43476562

082.383.48-0; CLILER COMERCIO DE MOVEIS LTDA; 04/11/2008; 43162703

082.282.46-3; CONMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 03/12/2008; 43530877

082.331.61-8; ESPAÇO CULTURAL LIVRARIA E REPRESENT. LTDA; 13/10/2008; 42881480

082.145.90-3; GOLAÇO BAR E RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA; 17/11/2008; 43328040

081.601.40-9; IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA; 11/11/2008; 43257186

080.632.93-9; IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA; 11/11/2008; 43257224

081.161.38-7; LABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA; 12/11/2008; 43326919

082.235.94-5; LASER DISCOS LTDA; 10/10/2008; 42873258

082.153.30-2; LOCASANTOS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA; 22/10/2008; 43007473

082.071.92-6; MARCAR BAR E DIVERSÕES LTDA; 15/10/2008; 42935490

080.761.45-3; POSTOS DE SERVIÇO ARSOL LTDA; 05/11/2008; 43172903

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.