DOE: 22.05.2009

ORDEM DE SERVIÇO N.º 104, DE 21 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 44848986, de 23 de abril de 2009,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 21 de maio de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 104, DE 21 DE MAIO DE 2009

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO

Alegre

42971039 – BRANSILDES DUARTE CORTES – 110.497.953 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/10/2008

43154670 – LACI ANTONIO DOS SANTOS – 110.552.822 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/11/2008

42614996 – LUCI VIEIRA VARELA DA SILVA – 110.233.093 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/09/2008

43333923 – MARCOS AURELIO ASSAD – 110.372.930 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 18/11/2008

43759955 – SEBASTIÃO MAGANHA – 110.327.020 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/12/2008

42615631 – SILVIO DA SILVA PEREIRA – 110.848.870 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/09/2008

43358349 – WILSON FERREIRA DA FONSECA – 110.189.132 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/11/2008

Divino São Lourenço

40150666 – MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MORAIS – 110.604.083 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/02/2009

43451632 – VALDIR CATARINOZI – 110.233.417 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2008

Dores do Rio Preto

43307124 – JOÃO BATISTA GALVEAS OLIVEIRA – 110.040.023 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/11/2008

Guaçuí

42906806 – MIGUEL ANGELO ENGELHARDT – 110.575.423 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/10/2008

43358403 – WILSON FERREIRA DA FONSECA – 110.153.847 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/11/2008

43004628 – WILSON MOURA DA MOTA – 110.379.888 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/10/2008

Ibitirama

42936721 – EDMAR BATISTA GRIPP – 110.235.274 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/10/2008

43552196 – LUIZ MARTINS SANTANA – 110.351.975 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/12/2008

Jerônimo Monteiro

43278585 – MARIA DARCY FONSECA – 110.039.971 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/11/2008

42911664 – ROGERIO GOMES – 110.574.621 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/10/2008

43080626 – SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA – 110.236.408 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/10/2008

Muniz Freire

43009840 – ISRAEL FIGUEIREDO – 110.488.628 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/10/2008

43279384 – JOEL VIEIRA DE ARAUJO – 110.428.919 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/11/2008

43010059 – ROBERTO CARLOS POPE – 110.498.151 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/10/2008

43009794 – ROMARIO BUENO – 110.173.066 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/10/2008

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.