D.O.E.: 11.12.2009

ORDEM DE SERVIÇO N.º 237, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 47477237, de 23 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 10 de dezembro de 2009.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 237, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO.

Aracruz

46933883; NILSON J DA SILVA NJ MAT CONSTRUÇÃO ME; 082.171.37-8; O. S 135 (D.O DE 08/07/2009); 06/10/2009.

Conceição da Barra

46415521; INACIO ANDRADE DE OLIVEIRA; 081.384.48-3; PORTARIA 776-N (D.O DE 10/03/1998); 03/09/2009.

47026847; TEODOMIRO JOSÉ RODRIGUES NETO ME; 082.240.61-2; O. S 151 (D.O DE 15/09/2005); 20/10/2009.

Linhares

46926828; GRAND MAC TRATORES LTDA; 082.190.50-0; O. S 176 (D.O DE 24/09/2009); 06/10/2009.

Montanha

46864180; PAULO TELMISIO SILVA ME; 081.819.25-0; O. S 38 (D.O DE 22/05/2003); 01/10/2009.

São Mateus

46812024; ADIVALDO RODRIGUES PEÇANHA ME; 081.683.06-5; PORTARIA 776-N (D.O DE 10/03/1998); 01/10/2009.

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.