D.O.E.: 21.01.2010

ORDEM DE SERVIÇO N.º 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 47849886, de 24 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 20 de janeiro de 2010.

ADAÍSO FERNANDES ALMEIDA

Subsecretário de Estado da Receita em exercício

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

Município

PROCESSO – PRODUTOR – INSCRIÇÃO EST. – ORDEM DE SERVIÇO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Serra

44291272; DANILO BLANCH; 110.219.01-5; OS 161 (09/08/2007); 04/03/2009

42657636; EROTILDES ALVES SARTI; 110.567.01-3; OS 161 (09/08/2007); 22/10/2008

43070884; JOSE GRACIANO MIRANDA FERREIRA; 110.001.32-0; OS 161 (09/08/2007); 04/11/2008

45400563; NELSO ANTONIO FINH; 110.615.59-0; OS 161 (09/08/2007); 03/06/2009

42632927; NILO DE SOUZA MARTINS; 110.002.82-2; OS 161 (09/08/2007); 22/09/2009

44326050; PEDRO RODRIGUES LEMOS; 110.002.57-1; OS 161 (09/08/2007); 09/03/2009

44218710; PEDRO SESCHINI; 110.229.07-0; OS 161 (09/08/2007); 06/03/2009

43982174; ROSA MARIA PEREIRA MEDEIROS; 110.430.30-1; OS 161 (09/08/2007); 02/02/2009

43893740; STENIO PAIVA; 110.219.13-9; OS 161 (09/08/2007); 15/01/2009

43387551; WALTEDYR RIBEIRO; 110.033.18-3; OS 161 (09/08/2007); 10/12/2008.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.