D.O.E.: 21.01.2010 ORDEM DE SERVIÇO N.º 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 47849886, de 24 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 20 de janeiro de 2010.
ADAÍSO FERNANDES ALMEIDA Subsecretário de Estado da Receita em exercício
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
Município
PROCESSO – PRODUTOR – INSCRIÇÃO EST. – ORDEM DE SERVIÇO - DATA DA REATIVAÇÃO.
Serra44291272; DANILO BLANCH; 110.219.01-5; OS 161 (09/08/2007); 04/03/2009 42657636; EROTILDES ALVES SARTI; 110.567.01-3; OS 161 (09/08/2007); 22/10/2008 43070884; JOSE GRACIANO MIRANDA FERREIRA; 110.001.32-0; OS 161 (09/08/2007); 04/11/2008 45400563; NELSO ANTONIO FINH; 110.615.59-0; OS 161 (09/08/2007); 03/06/2009 42632927; NILO DE SOUZA MARTINS; 110.002.82-2; OS 161 (09/08/2007); 22/09/2009 44326050; PEDRO RODRIGUES LEMOS; 110.002.57-1; OS 161 (09/08/2007); 09/03/2009 44218710; PEDRO SESCHINI; 110.229.07-0; OS 161 (09/08/2007); 06/03/2009 43982174; ROSA MARIA PEREIRA MEDEIROS; 110.430.30-1; OS 161 (09/08/2007); 02/02/2009 43893740; STENIO PAIVA; 110.219.13-9; OS 161 (09/08/2007); 15/01/2009 43387551; WALTEDYR RIBEIRO; 110.033.18-3; OS 161 (09/08/2007); 10/12/2008.
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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