D.O.E.: 03.03.2010

ORDEM DE SERVIÇO N.º 43, DE 02 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48303712, de 9 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 2 de março de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 43, DE 02 DE MARÇO DE 2010

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO

Cachoeiro de Itapemirim

47736860 – DEOCLECIO GARCIA DALCIN – 110.152.891. – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2009

47736640 – FRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA – 110.007.093 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2009

47662280 – JOSÉ PESSIN – 110.267.052 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/12/2009

Apiacá

47858761 – ALESSANDRO SOBRAL TEIXEIRA – 110.509.684 – 110.509.684 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 28/12/2009

47803525 – ANTONIO IGNEZ ZANADI – 110.527.470 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/12/2009

47803576 – NILSON FERREIRA DOS SANTOS – 110.509.722 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/12/2009

Castelo

47796367 – ADAIR JOSÉ FASOLO – 110.549.023 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/12/2009

47796146 – CLAUDIO ZARDO – 110.486.560 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 18/12/2009

47796235 – LIZANDRA MARJURI PANCOTO COLA – 110.495.039 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/12/2009

47796022 – SERGIO DIMAS ZARDO – 110.486.552 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 18/12/2009

Iconha

47841435 – IVO GARABELI – 110.222.210 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/12/2009

47965533 – JOSÉ MONTE – 110.222.407 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/01/2010

Itapemirim

47734655 – CHERENE BRANDÃO RODRIGUES – 110.317.416 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2009

Mimoso do Sul

47737328 – GUMERCINDO OGGIONI – 110.251.709 -  OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/12/2009

47777320 – ISAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA – 110.157.737 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 18/12/2009

47737441 – JAYME FIGUEIRAL RIBEIRO – 110.433.149 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2009

47859008 – MARCELO CAMPOS MINASSA – 110.358.260 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 28/12/2009

Muqui

47776188 – SEBASTIÃO DE ALMEIDA RODRIGUES – 110.079.698 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/12/2009

Presidente Kennedy

47742186 – MANOEL ROSA DE SOUZA – 110.398.572 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2009

Vargem Alta

47665203 – ADVALDO JOSÉ PANSINI – 110.083.288 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/12/2009

47665122 – OSVALDO ANTONIO DA SILVA – 110.534.816 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/12/2009

47665173 – UBERLAN FABIO BASTIANELLI – 110.223.993 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/12/2009

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.