D.O.E.: 26.10.2010

ORDEM DE SERVIÇO N.º 547, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 50317679, de 16 de agosto de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 25 de outubro de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 547, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO

Afonso Claudio

49662171 – ALVEIR FLORIANO DA SILVA – 110.490.320 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/06/2010

48580279 – BRAZ BELIZARIO – 110.092.244 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/03/2010

49662937 – JOSÉ DELPUPO – 110.489.926 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/06/2010

Alegre

48952010 – ELENIZE ANDRADE – 110.488.288 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/04/2010

Brejetuba

50021931 – JOEL DE SOUZA BARBOZA – 110.108.809 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/07/2010

Castelo

50050982 – AGOSTINHO ZARDO – 110.111.915 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 27/07/2010

50068890 – ELVIRA LOREZON CEZATI – 110.206.967 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 28/07/2010

Conceição do Castelo

49729209 – REMY GOMES – 110.018.249 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 01/07/2010

Guaçuí

46850546 – LUCIMAR VENANCIO PEREIRA – 110.381.190 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 01/10/2009

Ibatiba

49667211 – ACIRO SEBASTIÃO DE ALCANTARA – 110.417.968 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/06/2010

49533363 – JOSÉ JULIO DE AZEVEDO JUNIOR – 110.042.085 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/06/2010

49663488 – LAERCIO ALCANTARA TOLEDO – 110.358.597 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/06/2010

Irupi

49587102 – GILMAR SILVEIRA TOMAZ – 110.309.529 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/06/2010

49586440 – ROBERTO RODRIGUES AIRÃO – 110.621.271 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/06/2010

Iuna

49185292 – ADINAL DE FREITAS FARIA – 110.037.669 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/05/2010

Jerônimo Monterio

49809830 – MARIA NEILA GEAQUINTO – 110.236.149 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/07/2010

Muniz Freire

49614711 – ADEIR ALVES FARIA – 110.460.286 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 18/06/2010

Venda Nova do Imigrante

49541137 – ANIBAL CHRISTO – 110.209.486 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/06/2010

49663100 – BELARMINO LENCKE – 110.530.454 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 05/07/2010

49540815 – EUZEBIO BISSOLI – 110.596.170 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/06/2010

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.