D.I.E.: 26.10.2010

ORDEM DE SERVIÇO N.º 563, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 50796038, de 24 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 25 de  outubro de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 563, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO

Aracruz

49739433; JOSÉ FRIGINI; 110.216.96-2; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 05/07/2010.

49739212; JOSEMAR TRASSI; 110.127.69-2; O. S 161(D.O DE 15/08/2007); 05/07/2010.

João Neiva

49808460; AFONSO GERALDO FAVALESSA JUNIOR; 110.576.22-5; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 12/07/2010.

49831003; LUCIANO RAIZER MOURA; 110.243.90-0; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 09/07/2010.

Linhares

50049445; ESPÓLIO DE ARLINDO PRATTI; 110.172.38-8; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 27/07/2010.

50175823; JORGE LUIZ ALMEIDA; 110.328.00-0; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 06/08/2010.

Mucurici

50339222; ALZIRA DE OLIVEIRA; 110.361.56-3; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 18/08/2010.

49944320; PAULO CEZAR ALVES GOMES; 110.447.22-0; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 16/07/2010.

São Mateus

50370154; PAULINO PINTO; 110.623.71-1; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 20/08/2010.

Sooretama

50099400; MOACIR MACHADO FERREIRA; 110.204.28-0; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 30/07/2010.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.