D.O.E.: 16.03.2011

ORDEM DE SERVIÇO N.º 91, DE 15 DE MARÇO DE 2011

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no art. 51, II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo n.° 52212734, de 26 de janeiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com base no art. 51, II, do RICMS/ES, em virtude de não terem atendido ao Edital de Intimação SUFIS/M n.º 073/2010, de 27 de novembro de 2010, publicado em 24 de novembro de 2010.

Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 3.º A reativação das inscrições estaduais suspensas dar-se-á por meio de pedido à Agência da Receita Estadual a que os contribuintes estiverem circunscritos, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:

I - sanadas as irregularidades apuradas; e

II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.

Art. 4.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da diligência fiscal.

Vitória, 15 de março de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 91, DE 15 DE MARÇO DE 2011

Município

INSCRIÇÃO ESTADUAL - RAZÃO SOCIAL - DATA DA DILIGÊNCIA FISCAL – PROCESSO

Anchieta

082.502.15-3; BRILHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA; 23/09/2010; 50789228

Cariacica

082.557.05-5; A L L RESTAURANTE LTDA;  01/10/2010; 50874276

082.593.32-9; AILTON LEOPOLDINA; 21/10/2010; 51081393

082.193.12-6; ESTILO FITNESS LTDA;  01/10/2010; 50872109

082.487.83-9; IZANANDA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA; 08/10/2010; 50964933

080.939.12-0; JACOB E JACOB LTDA;  28/09/2010; 50824864

082.146.50-0; LEOMAR STORARI;  05/10/2010; 50905945

082.619.16-6; LEONARDO SALVIATO COMERCIO DE COLCHOES; 28/09/2010; 50836994

081.395.12-4; MARTA MARIA TEIXEIRA MELLO; 21/10/2010; 51072840

082.408.27-0; PAULO SANTANA DA SILVA;  14/10/2010; 50998897

082.619.40-9; RODRIGO MICHEL ALVES FRANCO;  01/10/2010; 50872648

Guarapari

082.482.31-4; LAYSSA DA SILVA GUIMARAES; ; 14/10/2010; 50998790

Piúma

082.645.52-3; CENTRAL DAS CARNES RIBEIRO LTDA;  21/10/2010; 51101173

Serra

081.580.48-7; CARICIAS INTIMAS CONF COM VESTUAR LTDA;  22/10/2010; 51101327

082.637.04-0; CENTRAL DAS TINTAS LTDA; 06/10/2010; 50950614

082.180.45-8; WESER G DE SOUZA PASTELARIA CENTRAL;  21/10/2010; 51101254

082.663.14-9; WORD BIJOUX COM DE BIJUTERIAS E ACESS LTDA; 22/10/2010; 51101459

Vila Velha

082.465.60-6; A.C. CHISTE PADARIA E CONF MONTE CRISTO;  26/10/2010; 51137518

082.443.36-0; A. L. DOS SANTOS; 25/10/2010; 51137470

082.565.17-1; CELIA STOFEL COSTA;      05/10/2010; 50926900

082.491.93-3; CENTRO DAS ESSENCIAS LTDA;  20/10/2010; 51137011

082.498.37-7; FERNANDES LIMA SERV E COM DE CONFECCAO LTDA;  29/09/2010; 50840916

081.962.08-8; ILHA DE ATHOL COM DE CONFECCOES LTDA;  20/10/2010; 51137119

082.590.84-2; L. F. PINHEIRO LOBO – CONFECCOES; 20/10/2010; 51136465

081.835.03-5; LUCIANO PEREIRA COSTA;  28/09/2010; 50822675

082.455.35-0; POLYANA PEREIRA DE SOUZA; 30/09/2010; 50864173

082.510.06-7; PRISCILLA SANTOS SOUZA RIBEIRO;  20/10/2010; 51137240

082.581.11-8; ROBERTA DO NASCIMENTO NUNES;  13/10/2010; 50972502

082.410.07-0; VALERIA CHRISTINA ROGERIO ASSIS; 06/10/2010; 50926594

Vitória

082.575.18-5; AYRES TELECOMUNICACOES LTDA;  04/10/2010; 50888072

082.425.95-7; DESIGNER DECORA COM REPRESENTACOES LTDA; 29/09/2010; 50840193

082.409.37-4; ELMA A DOS SANTOS AQU.SPO.BOUT &SAL.BEL;  29/09/2010; 50840584

082.007.81-0; ELZA MARIA ROVETTA; 01/10/2010; 50888005

082.521.46-8; FELIPE RUBACK FERNANDES; 04/10/2010; 50887831

082.577.69-2; GUMMI COMERCIO DE CONF E ACESSORIOS LTDA; 28/10/2010; 51163500

082.509.33-6; KILAO MARECHAL LTDA;  19/10/2010; 51073080

082.150.43-5; LEONARDO COMERIO;  21/10/2010; 51098890

082.684.53-7; LUCINEIA DE SOUZA COUTINHO;  08/10/2010; 50965786

082.353.75-1; NOVA TELECOM ASS COM REPRESENTACOES LTDA;  14/10/2010; 51008254

082.503.07-9; OUT SIDE SURF BAR LTDA; 01/10/2010; 50887947

082.553.82-3; PRIMO CELL LTDA;  04/11/2010; 51208962

082.482.53-5; RMC COMERCIAL LTDA; 05/10/2010; 50923820

082.560.94-3; TEMAKERIA BOLELLI’S LTDA; 28/10/2010; 51163900

082.514.15-1; THRICOS INTERCOM COSMETICOS LTDA;  30/09/2010; 50871757

082.286.60-4; TORTILLA RESTAURANTE LTDA; 05/11/2010; 51225760

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.