DOE: 17.08.2012

ORDEM DE SERVIÇO N.º 198, DE 16 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 58726101, de 18 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais de produtor rural suspensas pela Ordem de Serviço n.º 161/2007, publicada em 15 de agosto de 2007, relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 16 de agosto de 2012.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 198, DE 16 DE AGOSTO DE 2012

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL– DATA DA REATIVAÇÃO

Barra de São Francisco

58534865; VALMIRO SAAR; 110.259.95-5; 29/06/2012.

58325190; VILMAR VALDEMAR SAAR; 110.306.29-5; 29/06/2012.

Cariacica

52100111; ANSELMO VARGAS MOTTA; 110.001.35-4; 18/01/2011

Domingos Martins

56629141; ANGELA MARIA GABRIEL FRAGA; 110.470.25-7; 30/01/2012

56426305; OLINDINO PAULO PROESCHOLDT; 110.624.45-9; 13/01/2012

56294638; LINDONOR SAIBEL; 110.427.93-9; 03/01/2012

Ecoporanga

58384952; MAURO LUCIO RODRIGUES GONCALVES; 110.555.26-0; 25/06/2012.

Guaçui

58235256; ANTONIO CAPICHONI DA CUNHA; 110.432.03-7; 12/06/2012

Mantenopolis

58233725; JORCELINO GONZAGA DE OLIVEIRA; 110.075.61-7; 11/06/2012.

Marechal Floriano

56411871; DURVAL PINHEIRO NOVAES JUNIOR; 110.470.66-4; 13/01/2012

54697123; HERBERT SUBTIL FRAGA; 081.722.00-1; 14/09/2011

Montanha

58325131; ESPOLIO DE GILSONREUTER MOTTA; 110.056.76-0; 19/06/2012.

Mucurici

58504710; VALMIR FERREIRA DESOUZA; 110.487.74-5; 25/06/2012.

Pedro Canário

58199748; ERODINO MOREIRAMENDES; 110.047.39-7; 04/06/2012.

Rio Bananal

57943001; JOAO CARLOS CASAGRANDE; 110.272.87-0; 21/05/2012

Santa Leopoldina

56296665; FLORINDO SCHAEFFER; 110.193.05-9; 03/01/2012

Santa Teresa

58309322; JOSE LUIZ FORMENTINI; 110.279.38-7; 18/06/2012.

58309500; LINDOMAR CELESTRINO; 110.139.69-0; 18/06/2012

São Mateus

58519270; ESPOLIO DE OZOIL ZORDAN; 110.418.79-4; 27/06/2012.

58334807; VICTOR EMILIO GER-MANO FLEGER; 110.287.72-0; 22/06/2012

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.