DOE: 21.09.2012

ORDEM DE SERVIÇO N.º 223, DE 20 DE  SETEMBRO DE 2012

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no art. 21, § 2.º-C, I e II, b, e § 2.º-C-A, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com base no art. 21 § 2.º-C, I, e  II, b, e § 2.º-C-A, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, em virtude de não terem atendido as exigências específicas estabelecidas pela Sefaz junto à Central do Cadastro Simplificado.

Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 3.º A reativação das inscrições estaduais suspensas dar-se-á por meio da apresentação da documentação específica exigida pela Sefaz à do Central de Cadastro Simplificado.

Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

Vitória, 20 de setembro de 2012.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretario de Estado da Receita.

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 223 , DE 20 DE SETEMBRO  DE 2012

Município

INSCRIÇÃO ESTADUAL – RAZÃO SOCIAL – NÚMERO PROTOCOLO JUCEES – DATA ARQUIVAMENTO JUCEES.

Alfredo Chaves

082.212.29-5; VITADER SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA; 12/014070-5; 07/02/2012.

Anchieta

082.839.98-0; CENTRO AUTOMOTIVO LC CAR LTDA ME; 11/109426-7; 24/11/2011.

082.801.74-6; FRIGORIFICO PROSSI E BUENO LTDA ME; 12/040629-2; 16/05/2012.

Baixo Guandu

082.867.25-9; ELIANE MARTINS DE SOUZA CAMPOS ME; 12/017489/8; 26/03/2012.

Barra de São Francisco

082.186.07-3; GRAVITAL PEDRAS LTDA EPP; 12/046270-2; 27/06/2012.

Cachoeiro de Itapemirim

081.862.12-1; FORTGRANITOS E MARMORES LTDA; 11/066339-0; 12/07/2011.

082.169.19-5; PERFECT STONE GRANITOS LTDA EPP; 11/106215-2; 24/11/2011.

082.804.08-7; UNIÃO DE MOTOBOY E MOTORISTAS LTDA; 11/066047-1; 01/07/2011.

082.817.95-2; F. DE ASSIS FREIRE ALVES ME; 11/081231-0; 29/08/2011.

082.834.70-9; M. D. MEDICAMENTOS LTDA ME; 11/106479-1; 10/11/2011.

082.717.35-4; REGIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA ME; 12/008376-0; 07/02/2012.

082.796.05-0; SONORA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME; 12/033597-2; 17/05/2012.

081.707.53-3; MIL IDEIAS COMÉRCIO LTDA ME; 12/041253-5; 16/05/2012.

081.881.99-1; WAVE POINT CONFECÇÕES LTDA ME; 12/044807-6; 30/05/2012.

082.878.87-0; MARCSOL BRINQUEDOS & ACESSORIOS LTDA ME; 12/045428-9; 06/06/2012.

082.879.10-9; BINOTT E PINHEIRO LTDA ME; 12/045581-1; 11/06/2012.

082.880.38-7; M. DA PENHA DEBONA VIEIRA ME; 12/045824-1;15/06/2012.

082.017.41-7; ALPS CONSTRUTORA LTDA EPP; 12/045879-9; 22/06/2012.

082.812.07-1; VL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME; 12/046276-1; 26/06/2012.

082.781.85-0; SUPERMERCADO MATO GROSSO LTDA ME; 12/058564-2; 27/06/2012.

082.790.61-2; PEDRAS CAPIXABAS LTDA ME; 12/045641-9; 13/06/2012.

081.242.98-0; CLMS TOFANO MARMORES E GRANITOS LTDA EPP; 12/019022-2; 11/06/2012.

Cariacica

082.867.45-3; PEREIRA & BILIBIO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME; 12/026755-1; 27/03/2012.

082.705.98-4; FUJI SKYLINE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME; 12/018737-0; 29/03/2012.

082.793.88-3; J. HENRIQUE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA ME; 12/035762-3; 27/04/2012.

082.521.12-3; LUBE COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA; 12/040872-4; 09/05/2012.

082.343.61-6; BENASSI ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA; 12/056009-7; 15/06/2012.

082.744.08-4; ATTOS DECORAÇÕES LTDA ME; 12/050526-6; 24/05/2012.

082.877.86-6; WE TRANSPORTADORA LTDA ME; 12/050959-8; 30/05/2012.

082.624.91-7; ATUAL PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA ME; 12/039630-0; 17/05/2012.

081.491.68-9; SILVANA FARDIN NOLASCO FERREIRA BORGO EPP; 12/053451-7; 11/06/2012.

082.557.21-7; RC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME; 12/048549-4; 21/05/2012.

Castelo

082.642.03-6; BLAUTEX CONFECÇÕES LTDA ME; 12/005922-3; 19/01/2012.

082.865.34-5; TRANSGRAN TRANSPORTE LTDA ME; 12/025166-3; 03/04/2012.

081.745.97-4; GRANITOS GRANCOL LTDA EPP; 12/033530-1; 07/05/2012.

Colatina

082.506.89-2; JULIO DE CASTRO CARVALHO ME; 12/013533-7; 06/02/2012.

082.387.69-9; PASTELARIA CHINA LTDA ME; 12/043802-0; 12/06/2012.

081.342.29-2; IMPERIO COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA; 12/044204-3; 21/06/2012.

Conceição da Barra

081.217.88-9; MARLENE DE SOUZA ME; 12/022232-9; 18/05/2012.

Domingos Martins

081.620.96-9; STOCKL CAFÉ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA; 12/054995-6; 20/06/2012.

Ecoporanga

082.599.78-5; AUTO POSTO QUATRO DE MAIO LTDA ME; 12/043254-4; 24/05/2012.

Guaçui

082.568.88-0; J. C. ARMAZENS GERAIS E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA; 12/024208-7; 15/03/2012.

Guarapari

082.464.89-8; J.R.F. DE SANTANA ME; 11/119225-0; 06/12/2011.

082.802.81-5; EDENAR DE DEUS CARVALHO ME; 12/019901-7; 29/02/2012.

082.620.96-2; INNOVATE BRAZIL NETWORK LTDA ME; 12/000693-6; 24/01/2012.

082.882.66-5; PEREIRA & VITÓRIA LTDA ME; 12/055468-2; 15/06/2012.

082.880.62-0; E E F COSMÉTICOS LTDA ME; 12/047647-9; 06/06/2012.

Ibatiba

082.802.54-8; CAPARAO CORTES E TRANSPORTES LTDA ME; 12/046285-0; 26/06/2012.

Itaguaçu

082.880.25-5; RAFAEL BARBOSA COMÉRCIO E SERVIÇO ME; 12/048986-4; 06/06/2012.

Itapemirim

082.444.49-8; M. P. MARINATO ME; 12/045828-4; 15/06/2012.

Linhares

082.593.99-0; LINHARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME; 12/022327-9; 23/04/2012.

Mimoso Do Sul

080.779.71-9; LAERT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP; 12/045533-1; 21/06/2012.

Nova Venécia

082.743.26-6; MORADA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME; 12/033725-8; 19/04/2012.

081.822.73-1; PAULO CEZAR NICOLAU ME; 12/033915-3; 30/05/2012.

Rio Bananal

081.592.82-5; NPK AGRICOLA LTDA; 12/052399-0; 19/06/2012.

082.812.42-0; CENTRAL PHARMA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA; 12/042679-0; 30/05/2012.

São Gabriel da Palha

082.291.36-5; AUTO POSTO SÃO GABRIEL LTDA; 12/027369-1; 20/04/2012.

São Mateus

082.609.78-0; DIVINA MULTIMARCAS COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA ME; 11/107064-3; 27/02/2012.

082.497.87-7; PRIMUS AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME; 12/001467-0; 09/04/2012.

082.825.31-9; N. TEBAS VIANA ME; 12/042374-0; 11/05/2012.

082.608.43-1; POSTO DE COMBUSTIVEIS TEXAS LTDA ME; 12/031387-1; 12/06/2012.

082.882.17-7; COMERCIAL DA ILHA LTDA ME; 12/031443-6; 14/06/2012.

Serra

082.822.11-5; J. M. VICENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS ME; 11/088841-3; 15/09/2011.

082.841.40-3; EDIVALDO DE JESUS GONÇALVES TH PRODUÇÕES ME; 11/115909-1; 24/11/2011.

082.850.59-3; TRANSTAVELLA & BIANCONI TRANSPORTE LTDA ME; 12/000437-2; 18/01/2012.

082.782.64-4; GDG TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP; 12/019760-0; 27/02/2012.

082.787.97-2; CLM REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME; 12/022785-1; 23/03/2012.

082.668.49-3; CRISTAL LINK COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA; 12/029331-5; 29/03/2012.

082.421.60-9; POSTO DE COMBUSTIVEIS CELSÃO LTDA ME; 12/028228-3; 03/04/2012.

082.868.97-2; GODOY & LANA VARIEDADES LTDA ME; 12/030772-3; 13/04/2012.

082.428.54-9; SCAP COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA; 12/037877-9; 25/04/2012.

082.874.69-7; A POLEZE BARBOSA ME; 12/034795-4; 18/04/2012.

082.742.12-0; FORMULA DISTRIBUIÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; 12/034632-0; 03/05/2012.

082.295.19-0; DECAR AUTOMOVEIS LTDA ME; 12/030347-7; 04/04/2012.

082.349.25-8; NOVA CATIVI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME; 12/039531-2; 16/05/2012.

082.845.54-9; PALLADIUM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROMOVEIS LTDA; 11/099715-8; 29/05/2012.

082.761.37-0; AZFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP; 12/051603-9; 30/05/2012.

082.858.12-8; EVOLUSOM COMERCIAL LTDA; 12/056664-8; 21/06/2012.

081.933.67-3; NORENO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA; 12/035536-1; 26/04/2012.

082.877.03-3; I. C. DOS SANTOS – MERCEARIA ME; 12/037294-0; 24/05/2012.

082.877.56-4; MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS ME; 12/047990-7; 29/05/2012.

081.965.87-7; TRANSPORTES COROA LTDA; 12/049867-7; 29/05/2012.

082.857.78-4; LEONFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA; 12/056663-0; 20/06/2012.

082.426.78-3; MASTER QUIMICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA; 12/018290-4; 10/04/2012.

082.637.36-9; UNITRACTOR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME; 12/051527-0; 30/05/2012.

082.688.38-9; GEOSERRA COMÉRCIO LTDA EPP; 12/051847-3; 30/05/2012.

082.371.65-2; DBB – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA; 12/046509-4; 05/06/2012.

081.480.06-7; ANDRADE GRANITOS LTDA; 12/053504-1; 05/06/2012.

080.860.62-1; CASAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; 12/055847-5; 06/06/2012.

082.442.29-0; A. CHAVES SOLUÇÕES ESTRUTURAIS LTDA EPP; 12/049236-9; 13/06/2012.

081.859.42-2; C H C TRANSPORTES LTDA; 12/167759-1; 12/07/2012.

Sooretama

082.863.47-4; M J BRUMATTI – COMÉRCIO E MINERAÇÃO ME; 12/021827-5; 23/03/2012.

082.873.87-9; ABNER DE OLIVEIRA ME; 12/037053-0; 11/05/2012.

Vargem Alta

081.843.87-9; RICHIMOND MARMORES E GRANITOS LTDA EPP; 12/036107-8; 03/05/2012.

081.793.21-9; FRANCISCO AGROPECUARIA LTDA ME; 12/045218-9; 15/06/2012.

Venda Nova Do Imigrante

082.038.74-0; IMIGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; 12/013771-2; 29/02/2012.

Viana

082.871.04-3; ANDRÉ CAVATI KIEPERT ME; 12/035606-6; 12/04/2012.

082.537.60-7; LIDER PEÇAS PARA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME; 12/048749-7; 21/05/2012.

Vila Velha

082.776.83-0; IMPORT FRIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; 11/096013-0; 21/09/2011.

082.845.17-4; ALOINO PEREIRA DOS SANTOS COMERCIAL ME; 11/120996-0; 15/12/2011.

082.697.07-8; SOMAR LOGISTICA LTDA; 12/019904-1; 01/03/2012.

082.189.90-0; CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA; 12/024824-7; 20/03/2012.

082.860.59-9; SUPER LIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES LTDA ME; 12/018124-0; 05/03/2012.

082.311.08-0; IZEQUIAS BENTO BATISTA-PANIFICADORA ME; 12/034775-0; 12/04/2012.

082.479.44-5; J. AUGUSTO COMÉRCIO LTDA ME; 12/030645-0; 10/04/2012.

082.726.82-5; BUCKAROOS TEXTIL LTDA EPP; 12/035256-7; 23/04/2012.

082.007.47-0; BRASIL COMÉRCIO DE FERRAGENS E SUCATAS LTDA ME; 12/039905-9; 07/05/2012.

082.875.40-5; ROSANGELA ALVES NASCIMENTO-RO MIL UTILIDADES ME; 12/022574-3; 29/03/2012.

081.528.37-0; ENGINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP; 12/051603-9; 30/05/2012.

082.336.85-7; NELIO VIEIRA DE MELLO ME; 12/053305-7; 04/06/2012.

082.708.95-9; WELLINGTON SORIANO DE SOUZA ME; 12/037631-8; 25/04/2012.

082.302.05-7; SHOPPING DAS EMBALAGENS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME; 12/037028-0; 11/05/2012.

082.883.01-7; ELIAS LOPES DO NASCIMENTO ME; 12/055281-7; 15/06/2012.

082.879.30-3; PRETORIAN SEGURANÇA ELETRONICA LTDA ME; 12/051553-9; 30/05/2012.

082.876.99-1; S B MANUFATURA LTDA ME; 12/049248-2; 28/05/2012.

082.269.35-1; EDUARDO MACHADO BALDI EIRELI ME; 12/051684-5; 06/06/2012.

Vitória

082.082.93-6; ELIAN RAMILE DALVI GUIMARÃES ME; 11/117162-8; 17/11/2011.

082.836.42-6; D.M. LENZI RESTAURANTE SELF SERVICE ME; 11/108587-0; 26/10/2011.

082.691.28-2; C J CARDOSO – LUMIER COSMETICOS ME; 12/025793-9; 16/03/2012.

082.177.21-0; CENTRO AUDITIVO SINE COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME; 12/029539-3; 29/03/2012.

082.495.19-0; M3 SEGURANÇA ELETRONICA LTDA ME; 12/031066-0; 17/04/2012.

082.378.59-2; GFB LOGISTICA LTDA EPP; 12/030766-9; 09/04/2012.

082.872.29-5; ODALIO GONÇALVES COELHO ME; 12/034619-2; 18/04/2012.

081.400.20-9; HORACIO COMERCIAL LTDA EPP; 12/048168-5; 15/05/2012.

082.119.52-0; IC EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA EPP; 12/037956-2; 26/04/2012.

081.396.99-6; ROTSEN COMÉRCIO DE COUROS E PLÁSTICOS LTDA; 12/054029-0; 12/06/2012.

082.532.94-0; MARNEW COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA; 12/055141-1; 18/06/2012.

082.870.63-2; MOVÉIS CAPIXABA LTDA ME; 12/035064-5; 20/04/2012.

082.818.36-3; EMPORIO MAQUINAS LTDA ME; 12/037573-7; 04/05/2012.

081.677.18-9; CENTRAL DE AR COMPRIMIDO LTDA; 12/056563-3; 19/06/2012.

082.615.90-0; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; 12/037836-1; 02/05/2012.

082.253.73-0; K. V. GOMES ME; 12/049817-0; 29/05/2012.

082.654.08-5; EXPRESS TRADING OPERAÇÕES INTERNACIONAIS LTDA; 12/053681-1; 06/06/2012.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.