DOE: 19.10.2012

ORDEM DE SERVIÇO N.º 254, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 59580097, de 13 de setembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 17 de outubro de 2012.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 254, DE 17 DE OUTUBRO  DE 2012

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO

Dispõe sobre a reativação de inscrições de Produtores Rurais, suspensas pela Ordem de Serviço n.º 161, de 09.08.2007.

Conceição do Castelo

59300310; ADELAIDE DE VARGAS FERIANE; 110.221.96-6; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 30/08/2012

Governador Lindenberg

58621199; WALDECIR SABAINI; 110.534.11-5; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 09/07/2012

Itaguacu

58609814; LUCIMAR PADOVANI; 110.229.34-7; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 06/07/2012

58811729; VILMAR FREIRE DE ALMEIRA; 110.531.04-3; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 25/07/2012

Iuna

59300140; ADILSON VIEIRA GOMES; 110.323.06-8; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 30/08/2012

Muniz Freire

59182580; JOSÉ FRANCISCO GULARTE; 110.424.48-4; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 17/08/2012

Pancas

58809007; TARCISIO ALVES DE MOURA; 110.374.57-6; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 25/07/2012

Presidente Kennedy

59252162; ADAIL FERNANDES DE SOUZA; 110.081.91-9; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 05/08/2011

Rio Bananal

59277688; ODAIR JOSÉ MELLO; 110.425.73-1; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 27/08/2012

59324040; JOSÉ GERALDO MENELLI; 110.418.61-1; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 30/08/2012

Sao Domingos Do Norte

58740430; JUMAR ROMAGNA; 110.565.41-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 20/07/2012

São José do Calçado

59121181; GIRINALDO MOREIRA DE ASSIS; 110.252.38-1; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 16/08/2011

Sao Roque do Canaa

58640436; JOSE MARGON; 110.266.93-5; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 10/07/2012

Sooretama

59338784; DANIEL DOS SANTOS; 110.425.97-9; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 31/08/2012

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.