DOE: 04.07.2014

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 112, DE 03 DE JULHO DE 2014

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no art. 51, IV, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo n.^o 66428483, de 15 de maio de 2014 e 66808960 de 20 de junho de 2014;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, em virtude de deixarem de atualizar os seus dados cadastrais.

Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 3.º A reativação de inscrição estadual suspensa dar-se-á por meio de pedido à Agência da Receita Estadual a que o contribuinte estiver circunscrito, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:

I - sanadas as irregularidades apuradas; e

II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.

Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 03 de julho de 2014.

ELINEIDE MARQUES MALINI

Subsecretária de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 112, DE 03 DE JULHO DE 2014

Município

INSCRIÇÃO ESTADUAL - RAZÃO SOCIAL – PROCESSO

Cachoeiro de Itapemirim

082.819.04-1 – A C FLORIO ME – 66808960

082.744.45-9 – A R RANGEL ME – 66808960

082.026.75-0 – A.F GRANITOS LTDA ME – 66808960

082.612.47-1 – A.V. DE SOUZA ME – 66808960

081.933.07-0 – AGATA GRANITOS LTDA ME – 66808960

082.645.38-8 – ART- BEGE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP – 66808960

081.686.11-0 – ATS2 GRANITOS DE QUALIDADE EIRELI – 66808960

081.571.91-7 – BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA – 66808960

082.603.81-2 – BRASILMAR MINERAIS DO BRASIL LTDA EPP – 66808960

082.961.66-2 – OTICA PONTO VISUAL LTDA ME - 66428483

Castelo

082.365.42-3 – ATHOS GRANITOS LTDA ME – 66808960

082.634.24-6 – BELLAS ARTES MARMORES E GRANITOS LTDA ME – 66808960

Vargem Alta

082.822.67-0 – A C BEJOS ME - 66808960

082.436.41-0 – ADERE MARMORES & GRANITOS LTDA ME – 66808960

080.828.04-3 – ALTOE MARMORES E GRANITOS LTDA ME – 66808960

082.197.83-0 – ANDRAMAR PEDRAS LTDA ME – 66808960

Ibatiba

082.898.53-7 – A I F CARVALHO ME – ME – 66808960

Jerônimo Monteiro

082.717.95-8 – A P MARTINS ME – 66808960

Itapemirim

082.518.71-8 – A. P. PONTES MARMORES E GRANITOS LTDA – ME – 66808960

082.507.39-2 – BALNEARIO COMERCIAL LTDA ME - 66808960

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.