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DOE: 30.09.2014 – RET: 08.10.2014 ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto no art. 51, IV, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, conforme dispõe o processo n.º 67479197, de 18 de agosto de 2014;
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, em virtude de deixarem de atualizar os seus dados cadastrais.
Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.
Art. 3.º A reativação de inscrição estadual suspensa dar-se-á por meio de pedido à Agência da Receita Estadual a que o contribuinte estiver circunscrito, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:
I - sanadas as irregularidades apuradas; e
II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.
Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 29 de setembro de 2014.
ELINEIDE MARQUES MALINI Subsecretária de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Município
INSCRIÇÃO ESTADUAL - RAZÃO SOCIAL - PROCESSO
Afonso Cláudio 082.675.64-3 –URUCUCA TRANSPORTES E GRANITOS LTDA ME - 67479197
Alegre 082.641.18-8 – PREMIUM GRANITOS E MARMORES LTDA ME – 67479197 082.809.62-3 – S L DA SILVA ME – 67479197
Atílio Vivacqua 082.657.83-1 – SLOGRAN – GRANITOS LTDA ME – 67479197 082.870.77-2 – STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA – 67479197 082.209.08-1 – TECMAGRAN TECNOLOGIA MARMORE E GRANITO LTDA ME – 67479197 082.841.90-0 – TOP ROCHAS MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA. – ME - 67479197
Cachoeiro de Itapemirim 082.358.35-4 – POLIMAX GRANITOS LTDA ME – 67479197 082.166.28-5 – POLIMENTO INTERNACIONALE LTDA – 67479197 082.777.26-8 – POLO MARMORES COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – 67479197 082.157.45-6 – PRATES EXPORT LTDA – 67479197 081.887.30-2 – PETTRUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP – 67479197 082.409.69-2 – PSF MINERACAO LTDA ME – 67479197 082.285.72-1 – R G COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME – 67479197 082.762.17-1 – R S BRITO MARMORES E GRANITOS ME – 67479197 082.973.46-6 – R. DE MORAES PEDRAS DECORATIVAS – ME – 67479197 081.588.38-0 – ROCHA NEGRA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA – 67479197 083.009.13-2 – ROCHA STONES MARMORES E GRANITOS LTDA ME – 67479197 082.308.92-6 – ROCHEX GRANITOS DO BRASIL LTDA EPP – 67479197 082.663.84-0 – ROZIENE FONTOURA DA SILVA SERV EM ROCHAS ME – 67479197 082.910.66-9 – SAGRADA FAMILIA – MARMORES E GRANITOS EIRELI – ME – 67479197 082.280.55-0 – SÃO PEDRO MARMORES E GRANITOS LTDA – ME – 67479197 081.097.75-1 – SERRANA SERRARIA MARMORES E GRANITOS LTDA – 67479197 081.870.60-4 – SERRARIA E MARMORARIA OURO VERDE LTDA EPP -67479197 081.636.53-9 – SERRARIA OURO E PRATA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA EPP – 67479197 082.811.15-6 – SOAPSTONE SUPPLY SERVICE LTDA EPP – 67479197 082.898.59-6 – SOARES E ROCHA MARMORES E GRANITOS LTDA ME – ME – 67479197 081.669.11-9 – SOMAG SOTURNO MARMORES E GRANITOS LTDA – 67479197 082.848.21-1 – STAINHAUS GRANITOS DO BRASIL LTDA ME - 67479197 082.995.07-9 – STORM MARMORES E GRANITOS LTDA ME – 67479197 082.773.33-5 – TAJUGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA ME – 67479197 081.145.41-1 – TEAR PLUS SERRARIA LTDA – ME – 67479197 082.862.30-3 – URBANO LORENCONI ME – 67479197 081.349.64-5 – URUCUCA TRANSPORTES E GRANITO LTDA ME – 67479197 082.989.90-7 – V. L. MACIEL DE DEUS EIRELI- ME -67479197 082.402.03-5 – VALE VERDE GRANITOS LTDA ME – 67479197
Castelo 081.900.24-4 – POLIMAR MARMORES E GRANITOS LTDA ME – 67479197 082.877.46-7 – PONTUAL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME – 67479197 081.792.73-5 – SERRALHERIA VILA ISABEL LTDA ME – 67479197 082.693.70-6 – URUCUCA TRANSPORTES E GRANITO LTDA ME – 67479197
Iconha 082.549.89-3 – VALE VERDE MINERAÇÃO LTDA EPP – 67479197
Itapemirim 082.951.35-7 – W S CORTES E ACABAMENTOS EM GRANITOS LTDA – 67479197 082.952.02-7 – WASHINGTON STONES EIRELI – ME – 67479197
Jerônimo Monteiro 082.842.51-5 – W J L MARMORES E GRANITOS LTDA ME - 67479197
Mimoso do Sul 082.160.36-8 – PERFORMANCE MINERACAO LTDA – 67479197 082.800.79-0 – TRADISTONE MIERACAO LTDA ME – 67479197 082.386.69-2 – WENDEL JOSE GROLLA - ME – 67479197
Muqui 082.310.20-3 – VILMAR SOUZA ROSA-ME – 67479197
Rio Novo do Sul 081.663.45-5 – ROCHA NEGRA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA – 67479197
Vargem Alta 081.723.47-4 – VARGRAM VARGEM ALTA GRANITOS MARMORES LTDA – 67479197 082.890.26-9 – ROYAL BRAZILIAN STONES LTDA ME – 67479197
Venda Nova do Imigrante 081.437.59-5 – VENGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA ME - 67479197 082.881.72-3 – VENTURIN PEDRAS LTDA ME – 67479197
Vitória 082.246.90-4 – PEDRA BRASILLIS MINERACAO E EXPORTACAO LTDA - 67479197
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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