DOE: 09.04.2015

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 41, DE 08 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais de produtores rurais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto nos processos n.º 69465770 e 69764107;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 08 de abril de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 41, DE 08 DE ABRIL DE 2015

Município

PROCESSO; PRODUTOR; INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.

Cachoeiro de Itapemirim

68968418; EDSON PIZETA; 110.570.08-1; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 13/01/2015.

Domingos Martins

68937466; EVALDO JOSE PENEDO; 110.193.016; O.S 161/2007; (D.O de 15/08/2007); 08/01/2014.

Guaçuí

69182477; JOSE PEDRO DA SILVA; 110.035.66-6 O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 23/01/2015.

Linhares

69505764; PLINIO FERREIRA GAMA; 110.483.61-8; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 25/02/2015.

Mimoso

69392714; MILTON PICOLI; 110.184.59-9; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 12/02/2015.

Muniz Freire

68935277; DANIEL GONÇALVES DOS REIS; 110.460.29-4; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 13/01/2015.

Pancas

69487596; NEUSENI TEIXEIRA MACHADO; 110.227.35-2; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 24/02/2015.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.