DOE: 04.11.2015

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 154, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no art. 21, § 2.º-C, I e II, b, e § 2.º-C-A, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta no processo n.º 72008415, de 06 de outubro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com base no art. 21 § 2º - C, inciso I e inciso II, alínea “b” e § 2º C – A, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, em virtude de não terem atendido as exigências especificas estabelecidas pela SEFAZ junto à Central do Cadastro Simplificado.

Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 3.º A reativação das inscrições estaduais suspensas dar-se-á por meio da apresentação da documentação específica exigida pela Sefaz à do Central de Cadastro Simplificado.

Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 03 de novembro de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 154, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

Município

INSCRIÇÃO ESTADUAL; RAZÃO SOCIAL; NÚMERO PROTOCOLO JUCEES; DATA ARQUIVAMENTO JUCEES.

Barra de São Francisco

082.053.36-7; DEPOSITO DE CAFÉ BEIRA RIO LTDA ME; 147618487; 15/10/2014.

082.900.82-5; GRAEX GRANITOS DO BRASIL LTDA ME; 157334953; 08/06/2015.

082.746.50-8; MD COMÉRCIO ATACADISTA LTDA ME; 150020708; 23/01/2015.

Cachoeiro de Itapemirim

082.823.88-0; A T GRANITOS LTDA ME; 157397416; 01/04/2015.

082.708.47-9; CARBIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARBONATOS LTDA; 157388824; 04/05/2015.

082.742.64-2; CELUMIX PAPERS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME; 150005857; 28/01/2015.

081.937.70-9; COMERCIAL VIA BRASIL ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA; 157350304; 07/05/2015.

082.342.73-3; COMETA POLIMENTO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME; 157459500; 19/02/2015.

083.015.08-6; GRANITOS ROMA LTDA EPP; 147494923; 19/01/2015.

082.483.14-0; ITACAR HY LTDA; 147558409; 10/03/2015.

082.268.12-6; VALENTE MARMI BRAZIL IMP, EXP E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 147576270; 07/11/2014.

082.340.39-0; VENTOWAG TECNOLOGIA EIRELI; 147549884; 30/12/2014

Cariacica

082.607.23-0; ALFAMAK PEÇAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME; 157201163; 19/06/2015.

081.161.16-6; COMERCIAL LIMEIRA LTDA ME; 157490521; 12/01/2015.

082.938.90-3; DISTRIBUIDORA SUPERFRUTI LTDA EPP; 147555566; 23/01/2015.

081.430.38-8; EVALDO POTRATZ ME; 157300196; 12/06/2015.

082.115.94-0; FARDIN COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI EPP; 147518342; 22/12/2014.

082.041.26-1; IMAGEM SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA; 157361543; 20/04/2015.

081.390.32-7; LESX TRANPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA ME; 157359220; 20/04/2015.

082.453.82-9; M V FILHOS TRANSPORTES LTDA ME; 157369994; 16/04/2015.

083.082.29-8; NEW LOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI; 157308227; 03/06/2015.

Conceição da Barra

081.972.37-7; POSTO DA BARRA LTDA EPP; 157452026; 26/02/2015.

Colatina

082.965.47-1; F C DA SILVA COMÉRCIO ME; 157232921; 18/06/2015.

082.813.33-7; MATRIL MAQUINAS LTDA; 157491323; 27/01/2015.

082.940.76-2; MIX BRASIL ATACADISTA LTDA; 157264513; 18/06/2015.

Ecoporanga

081.925.80-8; POSTO VIA AMERICA LTDA; 157254461; 10/06/2015.

Guarapari

082.620.96-2; INNOVATE BRAZIL NETWORK LTDA ME; 147518555; 12/01/2015.

Irupi

082.877.19-0; PEDIGO TORREFACAO EIRELI ME; 157318087; 22/05/2015.

Itaguaçu

081.861.78-8; SUPERMERCADO PAGEL LTDA; 157349764; 15/06/2015.

Jeronimo Monteiro

082.373.79-5; M B A ACESSORIOS E BIJUTERIAS EXCLUSIVAS LTDA ME; 157419835; 24/04/2015.

Laranja da Terra

082.390.09-6; CONSTRULITTIG PREMOLDADOS LTDA ME; 150112718; 08/04/2015.

083.049.02-9; RAIMONDI INDÚSTRIAS DO BRASIL S/A; 147680549; 19/08/2014.

Marataízes

082.881.24-3; PEROLA CAPIXABA REVENDA DE PETROLEO LTDA ME; 157265978; 10/06/2015.

081.980.20-5; ZOOPLANCTON VIDA AQUATICA PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME; 157485455; 08/04/2015.

Marilândia

083.050.65-5; COMERCIAL CANAA EIRELI EPP; 157330362; 13/05/2015.

Nova Venécia

081.882.93-9; LUSILENE ZANOL LOUBACK ME; 157361004; 20/04/2015.

082.802.85-8; MARMORES E GRANITOS HENRIQUE LTDA ME; 157358488; 17/04/2015.

Pancas

082.832.90-0; DEGRAUS COMERCIO FORNECEDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME; 157311430; 28/05/2015.

Rio Novo do Sul

081.890.29-0; MAMERI ROCHAS LTDA; 157443981; 10/04/2015.

082.465.20-7; SCHEIDEGGER MINERACAO, TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI ME; 157272770; 08/06/2015.

Santa Maria de Jetibá

082.797.93-5; HORTIGRANJEIRO SCHULZ LTDA ME; 14610990; 05/01/2015.

Santa Teresa

083.070.78-8; COMERCIAL STO ANTONIO DO CANAA LTDA EPP; 157428540; 14/09/2015.

São Mateus

083.081.44-5; LVM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME; 157392058; 31/03/2015.

082.665.85-0; NOVA AUTOMOTOR LTDA; 157401790; 23/04/2015.

083.065.92-0; POSTO LITORANEO DE COMBUSTIVEL LTDA ME; 147797462; 30/04/2015.

Serra

082.708.78-9; ASB COMÉRCIO LTDA; 150168535; 20/05/2015.

082.676.13-5; BELLAMIX DISTRIBUIDOR ATACADISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA; 157347397; 29/04/2015.

082.592.10-1; BR TRADING IMPORT & EXPORT LTDA; 157366642; 29/04/2015.

081.456.30-1; COMERCIAL ANAZUS LTDA ME; 157428052; 02/03/2015.

082.985.81-2; DISTRIBUIDORA ATACADISTA EL SHADAY EIRELI; 157441113; 30/03/2015.

082.297.45-2; GREIN BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO ESPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; 157344533; 01/06/2015.

083.059.92-0; LV TELECOMUNICACOES LTDA ME; 157447030; 10/02/2015.

082.491.88-7; O&M AUTOMACAO LTDA ME; 157324966; 25/05/2015.

082.671.12-5; PHISALIA DISTRIBUIDORA LTDA; 147511712; 15/04/2015.

082.949.51-4; REVER COMERCIO DE COSMETICOS E EMBALAGENS EIRELI ME; 157397823; 09/04/2015.

082.932.79-4; SOLTEC SOLUCOES TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA; 157222632; 18/06/2015.

082.909.38-5; TOTAL MEDICAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME; 157391353; 15/04/2015.

Vila Valério

082.851.40-9; ECR COMERCIAL DE GRÃOS LTDA ME; 157292479; 01/06/2015.

Vila Velha

082.021.42-2; AUTO POSTO SANTA INES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA; 157403017; 28/04/2015.

081.922.34-5; BUMPER COMERCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS LTDA ME; 157369358; 20/05/2015.

082.253.27-7; CONFECCAO TOZETTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME; 157477681; 19/02/2015.

082.909.62-8; D O HELAL ME; 157363473; 09/05/2015.

082.766.37-1; JOY IMPORTACAO E COMÉRCIO LTDA EPP; 147657210; 04/02/2015.

082.519.63-3; METAL FORTE DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ME; 157375862; 19/06/2015.

082.490.84-8; NATUREZA VIVA RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA ME; 157334767; 12/05/2015.

081.897.53-7; SEBASTIAO ARNALDO ALBANO ME; 157253414; 18/06/2015.

Vitória

082.840.30-0; BLEND’S IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME; 147494044; 16/01/2015.

082.472.83-1; RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA; 150148097/157459209; 10/02/2015.

082.048.14-2; TRACOS & FORMAS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME; 157313751; 24/06/2015.

083.058.04-4; TRADING ORION EXPORTACAO DE CAFE LTDA EPP; 157290654; 28/05/2015.

082.736.43-0; XTP TRADING LTDA; 157368491; 15/04/2015.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.