DOE 11.05.2016

ORDEM DE SERVIÇO N.º 36, DE 09 DE MAIO DE 2016

Cancela inscrições estaduais de produtores rurais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando o disposto no art. 55, VII, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta dos processos n.º 73772933, 73743461, 73695130, 73695220, 72643919, 73550477 e 72926384;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam canceladas, de ofício, as inscrições estaduais de produtores rurais relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com base no art. 55, VII, do RICMS/ES, em virtude dos produtores não haverem formalizado o pedido de cancelamento de sua inscrição cadastral, conforme exigência prevista no art. 59, parágrafo único.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 09 de maio de 2016.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 36, DE 09 DE MAIO DE 2016

Município

INSCRIÇÃO ESTADUAL – RAZÃO SOCIAL – PROCESSO

Afonso Claudio

110.619.23-4 – ERVINO CHAFFILLA – 73695220

110.000.55-2 – ISAIAS NUNES DE JESUS – 73743461

111.435.40-4 – JOSE REINALDO DOMINGOS – 73695130

Águia Branca

110.721.45-4 – ADEVILSON RAFAEL DO NASCIMENTO – 73550477

Barra de São Francisco

110.756.48-7 – VIVALDO MEDEIROS DE SOUZA – 72643919

Ecoporanga

110.072.66-9 – JOSE FERREIRA DOS SANTOS – 72926384

Iúna

111.219.55-8 – SEBASTIAO INACIO DOS SANTOS – 7377293

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.