DOE: 10.10.2016

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 52, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando o disposto no art. 21 § 2º-C, I e II, b e § 2º C-A, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo n.° 73860549, de 01 de abril de 2016;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com base no art. 21 § 2º-C, I e II, b e § 2º C-A, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, em virtude de não terem atendido as exigências específicas estabelecidas pela SEFAZ junto à Central do Cadastro Simplificado.

Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 3.º A reativação das inscrições estaduais suspensas dar-se-á por meio da apresentação da documentação específica exigida pela Sefaz à do Central de Cadastro Simplificado.

Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 07 de outubro de 2016.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 52, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016

Município

INSCRIÇÃO ESTADUAL; RAZÃO SOCIAL; NÚMERO DO PROTOCOLO; DATA DE ARQUIVAMENTO NO JUCEES.

ÁGUA DOCE DO NORTE

083.145.61-3; COMERCIAL SANTA LUZIA DO AZUL LTDA ME; 156696096; 14/12/2015.

ALTO RIO NOVO

083.140.50-6; CLEM COMERCIO DE CAFE LTDA EPP; 156833867; 16/11/2015.

ANCHIETA

083.146.60-1; ROCHA BRASIL EXPORT LTDA ME; 156739046; 17/12/2015.

ARACRUZ

083.144.20-0; DESPOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP; 156767104; 04/12/2015.

083.133.35-6; DM FIBER SERVICOS LTDA ME; 156858428; 08/10/2015

083.143.40-8; HM TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA ME; 156723891; 01/12/2015.

BAIXO GUANDU

083.123.40-7; QUATRU”S INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA - EPP; 87500000010475; 19/08/2015.

BARRA DE SÃO FRANCISCO

083.135.33-2; CLAUDINEI MADALENA BIBIANO DA SILVA ME; 156833654; 20/10/2015.

082.255.61-0; MINERACAO DO NORTE LTDA - EPP; 157141560; 19/10/2015.

083.118.76-4; MINERACAO KNUPP EIRELI EPP; 157063828; 27/07/2015.

083.112.88-0; ROMA GRANITE & MARBLE BRASIL LTDA ME; 157294510; 25/06/2015.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

082.787.58-1; M M SUCATAO CACHOREIRO LTDA ME; 157010112; 03/09/2015.

083.120.57-2; ALPHA ROCHAS LTDA ME; 157086712; 03/08/2015.

083.109.29-3; ANA CLARA GRANITOS E MARMORES LTDA ME; 157268152; 09/06/2015.

083.137.24-6; A. P. FIORIO ME; 156812576; 28/10/2015.

083.101.13-6; ARC GRANITOS LTDA ME; 157373800; 27/04/2015.

082.787.48-4; ASPECTOS ACABAMENTOS REFINADOS LTDA - ME; 140505903; 23/02/2015.

083.143.94-7; BRISON MARMORES E GRANITOS LTDA ME; 156721430; 03/12/2015.

082.986.57-6; CACHOEIRO MINAS EXPORT LTDA. - ME; 157319792; 02/07/2015.

083.146.82-2; E. S.  FABRES EIRELI ME; 156642930; 18/12/2015.

083.113.16-9; GMG STONES EIRELI - ME; 157204596; 25/06/2015.

083.130.29-2; GRANMARMORES – PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA ME; 156906295; 22/09/2015.

083.101.31-4; IMPERIO DAS PEDRAS LTDA ME; 157418545; 28/04/2015.

083.122.20-6; KOPPE E MACHADO MARMORES E GRANITOS LTDA EPP; 157014479; 12/08/2015.

083.142.00-2; MSG GRANITOS SPE LTDA; 156910233; 23/11/2015.

93-083.113.74-6; PILAR PEDRAS LTDA ME; 157246256; 30/06/2015.

083.134.27-1; SAO BENTO MARMORES E GRANITOS LTDA ME; 156869047; 14/10/2015.

083.095.47-0; SERBRASIL SERRARIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME; 157478670; 30/03/2015.

083.128.54-9; TALISMA POLIMENTOS EIRELI ME; 156953161; 11/09/2015.

083.128.53-0; ZANETTE MINERADORA EIRELI EPP; 156927420; 11/09/2015.

CARIACICA

083.108.85-8; GRANMARMORARIA LTDA ME; 157361233; 03/06/2015.

082.854.51-3; J C COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA ME; 156981858; 01/10/2015.

082.926.23-9; JFG RECICLAGEM LTDA ME; 157089681; 25/07/2015.5

083.123.93-8; POSTO DE COMBUSTIVEIS GLOBO LTDA ME; 157119025; 19/08/2015.

083.115.99-4; POSTO DE GASOLINA CINCO LTDA EPP; 157304698; 10/07/2015.

083.142.73-8; POSTO PAIS E FILHAS LTDA.; 156713373; 28/11/2015.

083.134.27-1; SAO BENTO MARMORES E GRANITOS LTDA ME; 156869047; 14/10/2015.

CASTELO

082.904.50-2; MINERACAO CONQUISTA LTDA ME; 157205053; 22/09/2015.

CONCEIÇÃO DO CASTELO

083.142.36-3; MINERACAO PEDROSO E COSTA LTDA ME; 156784165; 25/11/2015.

083.146.31-8; MINERACAO SATOLO EIRELI ME; 156703955; 16/12/2015.

CONCEIÇÃO DA BARRA

082.386.92-7; PROVADO - FERTILIZANTES ORGANICOS EIRELI EPP; 156892618; 29/09/2015.

COLATINA

083.104.27-5; ORTHO MINERACAO EIRELI ME; 157335704; 14/05/2015.

082.673.61-6; PETRA MINERIOS LTDA - ME; 156983680; 01/09/2015.

083.115.51-0; RUSTONN MINERACAO EIRELI ME; 157155153; 09/07/2015.

ECOPORANGA

083.106.75-8; TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA; 87500000005633; 27/05/2015.

GUAÇUÍ

083.140.21-2; BRENO”S COMERCIO DE CAFE EIRELI; 156913682; 13/11/2015.

GUARAPARI

082.040.06-0; LUGAO COMERCIAL LTDA ME; 157226760; 26/06/2015.

083.014.01-2; LUGAO COMERCIAL LTDA ME; 87500000007687; 02/07/2015.

IUNA

083.125.02-7; J G S DINIZ GARCIA GRANITOS ME; 157017419; 25/08/2015.

JAGUARÉ

082.817.24-3; COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE JAGUARE/ES-COOAGRO; 156972999; 14/09/2015.

LINHARES

083.130.21-7; JOSENILSON FERREIRA DA SILVA ME; 156898128; 22/09/2015.

083.119.07-8; MINERACAO INTEGRADA LTDA ME; 8750000000935; 28/07/2015.

083.119.08-6; MINERACAO INTEGRADA LTDA ME; 87500000009043; 28/07/2015.

MARATAÍZES

083.145.16-8; NOVA MARATAIZES MARMORES E GRANITOS EIRELI ME; 156748630; 10/12/2015.

MARECHAL FLORIANO

082.431.50-7; DEFAGRO DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA; 87500000010203;17/08/2015

082.437.11-4; DEFAGRO DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA; 87500000010190; 17/08/2015.

MIMOSO DO SUL

082.625.17-4; R MASSINI ME; 157129756; 13/07/2015.

083.147.02-0; WILLIAN DA ROCHA SOUZA ME; 156639467; 21/12/2015.

MUNIZ FREIRE

083.140.28-0; ALBERTO OLIVEIRA BRUNO ME; 156794195; 13/11/2015.

083.134.53-0; ANDRE DOS SANTOS ROCHA MARMORES E GRANITOS ME; 156840316; 15/10/2015.

083.053.03-4; IPANEMA GRANITOS EIRELI EPP; 157052567; 28/08/2015.

NOVA VENÉCIA

083.109.93-5; D P DE CASTRO SILVA COMERCIO E SERVICO DE CAPOTARIA ME; 157266770; 12/06/2015.

PRESIDENTE KENNEDY

083.080.78-3; PORTO SEGURO TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA LTDA ME; 156895005; 27/10/2015.

RIO NOVO DO SUL

083.145.92-3; ANTONIO CARLOS RODRIGUES MARMORES E GRANITOS ME; 156685434; 15/12/2015.

083.113.13-4; GLM GRANITOS LTDA ME; 157200183; 25/06/2015.

082.342.75-0; J J MINERACAO E MADEIRAS LTDA ME; 150204078; 21/08/2015.

SÃO DOMINGOS DO NORTE

083.130.36-5; EXCLUSIVE EXOTIC STONE LTDA ME; 156924692; 22/09/2015.

SÃO MATEUS

082.162.87-5; AGROROSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; 157116530; 21/07/2015.

083.127.34-8; ELEKTROSOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. ME; 156952645; 03/09/2015.

SANTA TEREZA

081.300.08-5; NUTRISAMAL NUTRIMENTOS SANTA MARIA LTDA; 87500000008284; 16/07/2015.

SERRA

083.141.02-2; MASTER VITORIA BRASIL LTDA EPP; 87500000017941; 18/11/2015.

083.131.63-9; AUTO POSTO DEZ LTDA EPP; 156915448; 29/09/2015.

083.129.28-6; ARFTEC MONTAGENS ELETROMECANICAS E MATERIAIS LTDA ME; 156929104; 17/09/2015.

082.973.37-7; AS CENTRAL LTDA ME; 156898624; 29/09/2015.

083.101.95-0; BIOVIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI; 157359190; 04/05/2015.

083.111.20-4; CBMC E - COMMERCE COMERCIAL LTDA; 157280039; 17/06/2015.

082.197.56-3; DEFAGRO DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA; 87500000010246; 15/09/2015.

083.142.28-2; DELLAS DO BRASIL FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA; 156730553; 25/11/2015.

082.978.92-1; F K AMBIENTAL LTDA ME; 156942755; 04/09/2015.

083.138.25-0; GLOBO AMBIENTAL RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA; 156975599; 04/11/2015.

083.140.56-5; GUEDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERRA LTDA ME; 156754622; 16/11/2015.

083.143.13-0; JUSTCLICK COMERCIO DE COSMETICOS LTDA; 156800730; 30/11/2015.

083.063.27-7; MFG COMERCIO DE SUPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA; 157341992; 25/05/2015.

083.129.60-0; POSTO MARLIM BRANCO LTDA ME; 156949253; 18/09/2015.

082.667.10-1; SEVEN COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA; 156977168; 26/08/2015.

083.132.33-3; SOLIDAIRE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; 156983923; 01/10/2015.

081.820.54-2; SR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP; 150212070; 17/08/2015.

083.121.63-3; TECNICAR DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA - ME; 87500000009620; 10/08/2015.

083.069.16-0; TECPLUS COMPRESSORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME; 157173534; 25/08/2015.

083.108.84-0; VEROMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 157305554; 03/06/2015.

VARGEM ALTA

083.137.85-8; GRANBER INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI ME; 156803992; 03/11/2015.

083.095.46-2; VIGRAMAR STONE MARMORES E GRANITOS EIRELI ME; 157400280; 30/03/2015.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

082.272.53-0; DEFAGRO DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA; 87500000010220; 17/08/2015.

083.115.23-4; MILL LOCACOES E SERVICOS LTDA ME; 157177998; 08/07/2015.

VIANA

083.147.94-2; ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA; 87500000020527; 29/12/2015.

VILA VELHA

083.139.60-5; AC CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS EIRELI ME; 156778696; 11/11/2015.

082.683.36-0; COMERCIAL PIACHE DE PRODUTOS LTDA - ME; 157078981; 11/08/2015.

082.998.14-0; COMERCIAL VEPAU LTDA EPP; 156927667; 09/09/2015.

083.131.49-3; GESSOPLUS SISTEM DE DRYWALL LTDA – ME; 156881071; 28/09/2015.

083.129.79-0; GUEDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VILA VELHA LTDA ME; 156945177; 18/09/2015.

083.103.02-3; ORTOVITA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COLCHOES EIRELI EPP; 147625580; 08/05/2015.

083.104.44-5; RGN SOLUCOES EM ENERGIA EIRELI ME; 157338134; 14/05/2015.

083.127.07-0; R & M MADEIRAS LTDA; 156956624; 04/09/2015.

082.888.02-7; SL 150 PRODUCAO MUSICAL EIRELI ME; 156957922; 23/09/2015.

083.124.17-9; T F METAIS EIRELI; 157114066; 21/08/2015.

VITÓRIA

083.093.11-7; ANTONIO AUTO PECAS LTDA; 87500000002200; 20/03/2015.

083.114.83-1; B B SERVICE LTDA ME; 157226514; 03/07/2015.

082.177.21-0; CENTRO AUDITIVO SINE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME; 157337235; 14/05/2015.

083.111.87-5; COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI - ME; 157243435; 16/06/2015.

082.727.31-7; PONTUAL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA; 157295672; 27/05/2015.

082.504.83-0; RS COMERCIO EXTERIOR LTDA; 156931745/ 150107919/ 156828634; 21/09/2015-28/04/2015-22/10/2015.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.