DIO: 17/04/19

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 064, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

Cancela Ordens de Serviço.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando que as Ordens de Serviço SUBSER nº 01 a 020, 036 a 042, 048, 051 e 052 foram editadas com data de vigência a partir das respectivas publicações e que é necessário que as vigências sejam as constantes nos respectivos processos;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam canceladas as Ordens de Serviço SUBSER nº 01 a 020, 036 a 042, 048, 051 e 052.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 15 de abril de 2019.

BRUNO AGUILAR SOARES

Subsecretário de Estado da Receita – em exercício