PORTARIA N° 065-R

DIO: 29/07/25

PORTARIA Nº 065-R, DE 25 DE JULHO DE 2025.

 

Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2025-2CK7S;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, fica alterado na forma do Anexo I desta Portaria, observado ainda o seguinte:

I - os itens constantes do Anexo II desta Portaria ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019;

II - os produtos, DRIKKE COQ CAFÉ WHISKY O IRLANDES VD, GTIN 7898689185063, DRIKKE COQ. DOCE DE LEITE VD, GTIN           7898689185070 e DRIKKE COQ. DOCE DE LEITE COM BANANA VD, GTIN 7898689185391, ficam excluídos do GRUPO XXIII - SANGRIAS E COQUETÉIS, passando a integrar o GRUPO II - BATIDAS E SIMILARES;

III - ficam alterados os produtos a seguir relacionados:

a) o produto DOCE DE LEITE, GTIN 7896243503162, passa a ser denominado como COQ. ALCO. DOLCE DI LATE (DOCE LEITE) REGGIANI; e

b) o produto ROYAL BLUE, GTIN 7896336811112, passa a ser denominado como ROYAL BLUE APERITIVO DE MALTE DE WHISKY E CARVALHO; e

c) o produto DRIKKE COQ CAFÉ WHISKY O IRLANDES VD, GTIN 7898689185063, passa a ser denominado como DRIKKE COQ CREME DE CAFÉ E BLEND WHISKY VD; e

IV - ficam alterados os GTIN dos produtos relacionados no Anexo III que integra esta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.

 

Vitória, 25 de julho de 2025.

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 065-R, DE 25 DE JULHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

MARCA

EMBALAGEM

(ml)

GTIN

PCF (R$)

GRUPO I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

NCM: 2205 2208.90.00          CEST: 02.001.00

IMPORTADOS

...

...

...

...

BEEFEATER BOTANICS

750

5000299634189

104,90

BEEFEATER PINK

700

5000299605950

104,90

...

...

...

...

GRUPO III - BEBIDAS ICE

NCM: 2208.90.00          CEST: 02.003.00

...

NACIONAIS

...

...

...

...

51 ICE CHÁ COM PÊSSEGO - VD

275

7896002112123

6,20

...

...

...

...

51 ICE MELÂNCIA - VD

275

7896002112109

6,20

...

...

...

...

GRUPO X - LICORES E SIMILARES

NCM: 2208.70.00          CEST: 02.010.00

IMPORTADOS

...

...

...

...

BALLANTINES SUNSHINE

700

5000299628881

70,90

...

...

...

...

JIM BEAM RED STAG BLACK CHERRY

1000

5010278101168

121,76

...

...

...

...

NACIONAIS

...

...

...

...

PASSPORT APPLE

670

7891050006950

63,90

ROYAL APPLE WHISKY COM MAÇÃ VERDE

1000

7896336811495

11,00

ROYAL FIRE WHISKY COM CANELA

1000

7896336811518

11,00

ROYAL HONEY WHISKY COM MEL

1000

7896336811501

11,00

...

...

...

...

GRUPO XVI - UISQUE/BOURBON

NCM: 2208.30          CEST: 02.016.00

IMPORTADOS ATÉ 8 ANOS

...

...

...

...

JAMESON CASKMATE IPA EDITION

750

5011007023331

110,90

...

...

...

...

IMPORTADOS ACIMA DE 8 ATÉ 12 ANOS

...

...

...

...

BALLANTINES 10 ANOS

750

5000299628744

99,90

BALLANTINES 10 ANOS

1000

5000299628768

125,90

...

...

...

...

IMPORTADOS ACIMA DE 18 ATÉ 21 ANOS

...

...

...

...

ROYAL SALUTE 21 ANOS GRAIN

700

5000299624227

1.089,90

ROYAL SALUTE 21 ANOS HARRIS REED

700

5000299637500

1.687,90

ROYAL SALUTE 21 ANOS POLO MIAMI

700

5000299637128

1.687,90

ROYAL SALUTE 21 ANOS POLO RIO DE JANEIRO

700

5000299637128

1.687,90

...

...

...

...

BOURBON OU TENNESSE

BALLANTINES BOURBON FINISH

750

5000299628096

98,90

...

...

...

...

GRUPO XVIII – VODKA

NCM: 2208.60.00          CEST: 02.018.00

IMPORTADOS

...

...

...

...

ABSOLUT RASPBERRY

750

7312040040759

99,90

ABSOLUT RASPBERRY SABORIZADA

750

7312040350063

99,90

...

...

...

...

NACIONAIS

...

...

...

...

KOMAROFF

300

7896336811488

2,68

...

...

...

...

GRUPO XXIII - SANGRIAS E COQUETÉIS

NCM: 2205 2206.00.90 2208.90.00          CEST: 02.023.00

...

NACIONAIS

...

...

...

...

BLACK FIRE COUNTRY

1000

7897736409046

17,99

BLACK FIRE COUNTRY CANELA

1000

7897736411797

17,99

BLACK FIRE COUNTRY COM COPO

1000

7897736409053

21,00

...

...

...

...

BLACK FIRE COUNTRY MAÇA VERDE

1000

7897736411803

17,99

BLACK FIRE COUNTRY MEL

1000

7897736411810

17,99

...

...

...

...

COQ. ALC. BANANINHA REGGIANI

950

7896243502103

19,00

...

...

...

...

PINK MOON CHOPP DE VINHO RED DRAFT - VD

275

7896336811471

3,50

...

...

...

...

PINK MOON PEACH (PÊSSEGO) FRISANTE - VD

275

7896336811464

3,50

...

...

...

...

XEQUE MATE BEBIDA MISTA RUM MATA GUARANA E LIMAO

362

0798190259659

3,98

...

...

...

...

GRUPO XXIV - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS

NCM: 2205 2206.00.90 2207 2208.90.00          CEST: 02.999.00

...

NACIONAIS

...

...

...

...

CHAMPS COQ. ALCOOLICO GASEIFICADO

660

7896336811570

11,25

...

...

...

...

ROYAL BLUE APERITIVO DE MALTE DE WHISKY E CARVALHO

300

7896336811136

2,68

...

...

...

... “(NR)

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 065-R, DE 25 DE JULHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

 

MARCA

EMBALAGEM

(ml)

GTIN

PCF (R$)

...

GRUPO IV - CACHAÇAS E AGUARDENTES

NCM: 2207.20 2208.40.00          CEST: 02.004.00

NACIONAIS

...

...

...

...

YPIÓCA OURO RETORNÁVEL

965

7896383700681

25,81

...

...

...

...

GRUPO V - CATUABA E SIMILARES

NCM: 2205  2208.90.00          CEST: 02.005.00

NACIONAIS

...

...

...

...

SELVAGEM AÇAÍ PET

900

7896336810733

11,00

...

...

...

...

SELVAGEM TRADICIONAL PET

900

7896336810740

11,00

...

...

...

...

GRUPO XVI - UISQUE/BOURBON

NCM: 2208.30          CEST: 02.016.00

IMPORTADOS ACIMA DE 8 ATÉ 12 ANOS

...

...

...

...

CHIVAS EXTRA

50

5000299611159

23,90

...

...

...

...

CHIVAS REGAL EXTRA

750

5000299611197

178,09

...

...

...

...

GRUPO XXIII - SANGRIAS E COQUETÉIS

NCM: 2205  2206.00.90  2208.90.00          CEST: 02.023.00

NACIONAIS

...

...

...

...

SAMBA SUL MEL

870

7897736407097

5,00

...

...

...

... “(NR)

 

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 065-R, DE 25 DE JULHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

 

MARCA

EMBALAGEM

(ml)

GTIN

PCF (R$)

...

GRUPO II - BATIDAS E SIMILARES

NCM: 2208.90.00          CEST: 02.002.00

NACIONAIS

...

...

...

...

BEBIDA MISTA DMINAS DOCE DE LEITE

700

7898972372057

28,50

...

...

...

...

GRUPO III - BEBIDAS ICE

NCM: 2208.90.00          CEST: 02.003.00

IMPORTADOS

LAMBE LAMBE LIMONADA ROSA

355

074468606159

8,99

...

...

...

...

GRUPO VIII - GIN E GENEBRA

NCM: 2208.50.00          CEST: 02.008.00

NACIONAIS

...

...

...

...

SUPREME TROPICAL GIN

970

7896336811372

16,00

...

...

...

...

GRUPO XXIV - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS

NCM: 2205  2206.00.90  2207  2208.90.00          CEST: 02.999.00

IMPORTADOS

...

...

...

...

TANQUERAY GIN TONICA

269

7893218003931

14,87

TANQUERAY GIN TONICA

275

7893218003757

20,71

TANQUERAY GIN TONICA SEVILLA

275

7893218003764

20,31

...

...

...

...” (NR)