D.O.E: 13/06/97

PORTARIA N° 715-N, DE 11 DE JUNHO DE 1997.

Exclui da Portaria nº 676-N, de 30 de dezembro de 1996, os contribuintes que menciona.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II da Constituição Estadual, e

Considerando que as empresas objeto da exclusão  tiveram  suas inscrições suspensas do cadastro de contribuintes da SEFA, através da Portaria nº 615-N, de 10 de abril de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de junho de 1995, ou sofreram  baixa de suas inscrições  por processo regular,

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam excluídas do anexo único da Portaria nº 676-N, de 30 de dezembro de 1996, as inscrições estaduais dos contribuintes:

080.493.58-0 -  JOÃO SIMAS DE BARROS/MEE;

081.276.98-2 - DURVAL ZOTTELE;

081.313.79-9 - JACINTO JOSÉ DOS SANTOS;

081.364.07-5 - FERNANDO PEDRO DE SOUZA;

081.523.58-0 - IVAN NEVES PINHEIRO;

081.612.07-9 - P TEIXEIRA DE ALMEIDA/ME.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 1996.

Vitória, 11 de junho de 1997.

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.