D.O.E.: 15/05/98
PORTARIA Nº 824-N, DE 14 DE MAIO DE 1998.
Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998,
as empresas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10
da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e
Considerando
que foram sanadas as irregularidades,
RESOLVE:
Art.
1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de
1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas
relacionadas no anexo que integra esta portaria.
Art.
2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
retroativos à data de reativação do contribuinte.
Art.
3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória,
14 de maio de 1998.
ROGÉRIO
SARLO DE MEDEIROS
Secretário
de Estado da Fazenda
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
ANEXO
ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 824-N, DE 14 DE MAIO DE 1998.
Inscrição
Estadual, Razão Social, data de Reativação
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080765920
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BRENON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA...................
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11/05/98
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081788207
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DROGARIA VILAVELHENSE LTDA....................................................
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11/05/98
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081703740
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JC COMERCIO E REVENDA DE GAS LTDA
ME................................
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11/05/98
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081355050
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JOSE DE JESUS FRANCA
PEREIRA.....................................................
|
11/05/98
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081303700
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KELYS MARMORES LTDA...................................................................
|
11/05/98
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081064152
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MAURILIO F
SILVEIRA........................................................................
|
11/05/98
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080975933
|
MAURILO FERNANDES SILVEIRA.....................................................
|
11/05/98
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081822138
|
NIK VARIEDADES LTDA
ME...............................................................
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11/05/98
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081546459
|
PLUSSAT COMERCIO E SERVICO
LTDA...........................................
|
11/05/98
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081900635
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STAR RIGEL TELECOM. E ELETRONICA LTDA
ME.........................
|
11/05/98
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081250665
|
Z M
BERTASO........................................................................................
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11/05/98
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080992161
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ZANGELO
MULINARIO........................................................................
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11/05/98
|