PORTARIA Nº 826-N

D.O.E.: 20/05/98

PORTARIA Nº 826-N, DE 19 DE MAIO DE 1998.

 

Exclui  da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos  artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e

 

Considerando que foram sanadas as irregularidades,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vitória, 19 de maio de 1998.

 

 

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 826-N, DE 19 DE MAIO DE 1998.

 

Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação

 

081719167

A F GOMES FILHO ACESSORIOS ME ........................................

13/05/98

081553595

BATISTA E PETRONIO LTDA .....................................................

13/05/98

081512635

COMERCIAL AGROSSERRA LTDA ............................................

13/05/98

081645791

COMPEL COMERCIO DE MADEIRAS PAULINO LTDA ME .....

13/05/98

081459092

COSTA MACHADO COMERCIO DE CARNES LTDA ................

13/05/98

081374534

DAVI CELESTRINO DE ALMEIDA .............................................

13/05/98

081903553

DEBORA N R ARAUJO MEE/EPPE ..............................................

13/05/98

081734808

EDGAR GOMES DOS SANTOS ME .............................................

13/05/98

081745290

ENAIDES VIDIGAL FERREIRA ME .............................................

13/05/98

081680627

GRANITOS NOGUEIRA LTDA .....................................................

13/05/98

081757387

HELINO GOMES ME/MEE ...........................................................

1305/98

081405537

J DE SOUZA HEBNER ..................................................................

13/05/98

081678665

JACOB KOSSMANN ME ...............................................................

13/05/98

081757409

JULIO CEZAR SILVERIO ME/MEE ..............................................

13/05/98

081461356

MARCOS AURELIO MOTA ..........................................................

13/05/98

081888171

MESSIAS LEONCIO DA GAMA ME/MEE ...................................

13/05/98

081432313

OCIMAR SEBASTIAO MENEGUCI ..............................................

13/05/98

081187890

VALTER A CARVALHO ...............................................................

13/05/98

080648037

WALDIR VIEIRA MEE/EPPE ........................................................

13/05/98