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D.O.E.: 27/05/98 PORTARIA Nº 830-N, DE 26 DE MAIO DE 1998.
Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e
Considerando que foram sanadas as irregularidades,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória, 26 de maio de 1998.
ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS Secretário de Estado da Fazenda
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 830-N, DE 26 DE MAIO DE 1998.
Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação
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