DOE: 16.05.2000

PORTARIA N.º 23, DE 12 DE MAIO DE 2000

Exclui da Portaria n.º 944-N, de 08 de fevereiro de 2000, as  empresas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no processo nº 17478529, de 01 de março de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º  Ficam excluídas do Anexo que integra a Portaria nº 944-N, de 08 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2000, as empresas relacionadas no Anexo Único desta portaria, tendo em vista que as irregularidades apuradas foram sanadas.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 12 de maio de 2000.

JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 23, DE 12 DE MAIO 2000

081.922.57-4 - T. C. DE PAULA ME

081.922.64-7 - PALERMO COM DE ALIMENTOS LTDA. ME-MEE/EPPE

081.922.70-1 - COMERCIAL CATANIA LTDA. ME-MEE/EPPE

081.923.96-1 - COMÉRCIO DE MASSAS ROMANA LTDA. ME-MEE/EPPE

081.923.94-5 - NAPOLES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME-MEE/EPPE

081.922.69-8 - DS COMERCIAL BARI LTDA. ME-MEE/EPPE

081.962.63-0 - COMERCIAL COLISEL LTDA. – MEE/EPPE

081.962.62-2 - ORGANIZAÇÃO COML PERUGIA LTDA. – MEE/EPPE

081.962.64-9 - BERGAMO COM DE ALIMENTOS LTDA. – MEE/EPPE

081.962.65-7 - BRESCIA COM DE MASSAS LTDA. – MEE/EPPE

081.923.25-2 - C. H. DE PAULA ME

081.922.71-0 - COMERCIAL DE ALIM CENTEIO LTDA. ME-MEE/EPPE

081.924.71-2 - S M DE OLIVEIRA ME-MEE/EPPE

081.922.65-5 - ORGANIZAÇÃO COMERCIAL FORENZA LTDA. ME-MEE/EPPE

081.923.24-4 - N. M. DE FREITAS PAULA ME

081.977.86-7 - M F TORTELOTI ME/MEE/EPPE

081.922.30-2 - HITALI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. MEE/EPPE

081.922.73-6 - F P FERREIRA ME-MEE/EPPE

081.922.67-1 - PÃO BÁSICO COM DE ALIM LTDA. ME-MEE/EPPE

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.