PORTARIA Nº 020

DOE: 10/04/2001

PORTARIA N.º 20, DE 4 DE ABRIL DE 2001

 

 

Exclui da Portaria n.º 04, de 02 de fevereiro de 2001, a empresa que especifica.

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, II da Constituição Estadual;

 

Considerando o disposto no processo n.o 18666299, de 22 de agosto de 2000;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica excluída do Anexo Único que integra a Portaria n.º 04, de 22 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 2001, a empresa SEGEN SERVIÇOS GERAIS LTDA., inscrição n.° 081.704.46-01, tendo em vista que as irregularidades apuradas foram sanadas.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Vitória, 4 de abril de 2001.

 

 

JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR

Secretário de Estado da Fazenda

 

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.