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DOE:14/04/03 PORTARIA N.º 15-R, DE 13 DE ABRIL DE 2004. Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 1.º, § 1.º, da Lei n.º 5.406, de 1.º de julho de 1997. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual; Considerando o disposto no art. 70, XVI, e, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no art. 1.º, § 1.º, da Lei n.º 5.406, de 01 de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei n.º 5.581, de 14 de janeiro de 1998; Considerando o disposto nos processos n.º 26574985, 26574780, 26554771, 26589702, 26544580, 26555549, 26574454, 26574411, 26658380, 26550326, 26574322, 26691310,26574268, 26830868;
RESOLVE: Art. 1.º As empresas industriais exportadoras, de que trata o art. 1.º, § 1.º, da Lei n.º 5.406, de 1.º de julho de 1997, são as constantes do Anexo Único que integra esta portaria. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2004. Vitória, de de 2004. JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º , DE DE DE 2004. INSCRIÇÃO ESTADUAL / RAZÃO SOCIAL: 081.415.10-9 – Vixtiles Mármores e Granitos S/A 080.600.43-3 – Companhia hispano brasileira Pelotização - Hispanobras 081.822.48-0 – Siderúrgica Ibiraçu Ltda. 081.599.50-1 – CBF Indústria de Gusa S/A 080.750.63-0 – Companhia Siderúrgica de Tubarão 080.405.84-3 – Companhia Ítalo Brasileira de Pelotização - ITABRASCO 080.266.24-0 – Companhia Vale do Rio Doce 080.503.61-6 – Companhia Nipo Brasileira de Pelotização - NIBRASCO 081.261.17-9 – Andrade S/A Mármores e Granitos 080.441.26-2 – Aracruz Celulose S/A 081.815.34-4 – Companhia Coreano Brasileira de Pelotização - KOBRASCO 082.104.63-8 – Minerbraz Importação e Exportação Ltda. 081.658.55-9 – Brasvit Granitos e Mineração S/A 080.611.35-4 – Samarco Mineração S/A
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