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DOE:20/08/2004 PORTARIA N.º 37 , DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual; Considerando o disposto no processo n.º 27020452, de 19 de março de 2004; RESOLVE: Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.392.24-9, da empresa RONALDO ALBERTO DE OLIVEIRA LOTTI, suspensa pela Portaria n.º 615-N, de 10 de abril de 1995, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de junho de 2004. Vitória, de de 2004. JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA Secretário de Estado da Fazenda |