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DOE:29/10/2004 PORTARIA N.º 56 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2004. Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II da Constituição Estadual; Considerando o disposto no processo n.º 27949435, de 13 de julho de 2004; RESOLVE: Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.902.89-1, da empresa GERUSE NASCIMENTO FERREIRA ME MEE, suspensa pela Portaria n.º 776-N, de 9 de março de 1998, tendo em vista que as irregularidades apuradas foram sanadas. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2004. Vitória, de de 2004. JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA Secretário de Estado da Fazenda |