DOE:29/10/2004 PORTARIA N.º 57 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2004. Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II da Constituição Estadual; Considerando o disposto no processo n.º 28340434, de 27 de agosto de 2004; RESOLVE: Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 080.899.82-0, da empresa WP DE OLIVEIRA – RESTAURANTE ESPETINHO ME MEE, suspensa pela Portaria n.º 615-N, de 10 de abril de 1995, tendo em vista que as irregularidades apuradas foram sanadas. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2004. Vitória, de de 2004. JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA Secretário de Estado da Fazenda |