O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 70, XVI, e, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no art. 1.º, § 1.º, da Lei n.º 5.406, de 1.º de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei n.º 5.581, de 14 de janeiro de 1998;

Considerando o disposto nos processos n.º 28893972, 29257131, 29279941, 29298814, 29302366, 29302412, 29304938, 29305004, 29306850, 29306892, 29307120, 29307155, 29307171, 29315395, 29316340, 29320836, 29356423, 29491851, 29524253 e 29524121;

Art. 1.º As empresas industriais exportadoras, de que trata o art. 1.º, § 1.º, da Lei n.º 5.406, de 1.º de julho de 1997, são as constantes do Anexo Único que integra esta portaria.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2005.

Vitória, 22 de março de 2005.

INSCRIÇÃO ESTADUAL / RAZÃO SOCIAL:

082.167.93-1 - ANDRADE MINERADORA LTDA.

081.261.17-9 - ANDRADE S/A MÁRMORES E GRANITOS

080.441.26-2 - ARACRUZ CELULOSE S/A

081.332.89-0 - BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA.

081.658.55-9 - BRASVIT GRANITOS E MINERAÇÃO S/A

081.599.50-1 - CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A

081.815.34-4 - CIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO-KOBRASCO

080.600.43-3 - CIA HISPANO -BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO-HISPANOBRÁS

080.405.84-3 - CIA ÍTALO BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO- ITABRASCO

080.503.61-6 - CIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO-NIBRASCO

082.133.32-8 - CIA SIDERÚRGICA SANTA BÁRBARA

080.750.63-0 - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO

080.266.24-0 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

082.023.75-1 - FERRAZ BRASIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA

081.684.30-4 - GRANITO ZUCCHI LTDA

082.104.63-8 –MINERBRAZ – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

080.611.35-4 - SAMARCO MINERAÇÃO S A

082.059.80-2 - TORGRAN MIN. COM. IMP. E EXP. DE GRANITOS LTDA

081.415.10-9 -VIXTILES MÁRMORES E GRANITOS S/A

082.184.08-9 - ZUCCHI TRADING LTDA.