D.O.E: 17.05.06

PORTARIA N.º .019.-R, DE .16. DE .MAIO. DE 2006

Altera a Portaria n.º 11-R, de 16 de março de 2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 70, XVI, e, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no art. 1.º, § 1.º, da Lei n.º 5.406, de 1.º de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei n.º 5.581, de 14 de janeiro de 1998;

Considerando o disposto no processo n.° 33265119;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo Único da Portaria n.º 11-R, de 16 de março de 2006, fica alterado na forma do anexo único, que com esta se publica.

Art. 2.º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2006.

Vitória, .16. de .maio. de 2006.

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º .019.-R, DE .16. DE .MAIO. DE 2006

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 11-R, DE 16 DE MARÇO DE 2006

INSCRIÇÃO ESTADUAL / RAZÃO SOCIAL:

...........................................................................................

082.059.80-2 - THORGRAN GRANITOS LTDA. " (NR)

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.