D.O.E: 29.06.06.

PORTARIA N.º 022-R, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

Altera a Portaria n.º 14-R, de 23 de agosto de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 269, § 7.º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e o disposto no processo n.° 33550352, de 18 de abril de 2006,

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo Único Portaria n.º 14-R, de 23 de agosto de 2005, fica alterado na forma do anexo único, que com esta se publica.

Art. 2.º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 23 de junho de 2006.

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 022-R, DE 23 DE JUNHO DE 2006

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 14-R, DE 23 DE AGOSTO DE 2005

INSCRIÇÃO ESTADUAL / RAZÃO SOCIAL:

...........................................................................................

082.133.32-8 - CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA. " (NR)

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.