D.O.E: 20.09.06

PORTARIA N.º 032-R, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

Relaciona as empresas industriais signatárias de termo de adesão às condições estipuladas em contrato de competitividade com o setor metalmecânico do Estado do Espírito Santo, de acordo com o art. 530-E, V, b, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 530-E, V, b, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002; e

Considerando o disposto nos processos n.º 34458476, de 1.º de agosto de 2006, e n.º 346137222, de 15 de agosto de 2006,

RESOLVE:

Art. 1.º  A relação das empresas industriais signatárias de termo de adesão às condições estipuladas em contrato de competitividade com o setor metalmecânico do Estado do Espírito Santo, de que trata o  art. 530-E, V, b, do RICMS/ES, é a constante do Anexo Único que integra esta portaria.

Art. 2.º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2006.

Vitória, 19 de setembro de 2006.

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 032-R, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

N.º	Inscrição Estadual	Razão Social	Município
1	082.067.40-6	Andaluz Indústria Metalúrgica	Serra
2	081.944.94-2	BNG Metalmecânica Ltda.	Serra
3	081.823.67-3	ES Fenix Automação e Serviços Ltda.	Serra
4	081.541.90-2	Fluid Controls do Brasil Indústria e Comércio de Válvulas	Serra
5	080.646.87-5	HZM Industrial Ltda.	Serra
6	081.248.91-1	Imetame Metalmecânica Ltda.	Aracruz
7	080.795.68-4	Irmãos Clara Ltda.	Cachoeiro de Itapemirim
8	081.689.92-6	José Marcos Morozini	Linhares
9	080.895.54-9	Merya Indústria Comércio e Representações Marítimas Ltda.	Serra
10	080.081.90-8	Metalosa Indústria Metalúrgica S/A	Colatina
11	081.466.66-8	Metalúrgica Ataíde Ltda.	Serra
12	080.699.35-9	Metalúrgica Baldo Ltda.	Serra
13	082.395.27-6	Metalúrgica Tecnosteel Ltda.	Serra
14	082.206.89-9	Metalúrgica Usisteel Ltda.	Serra
15	081.903.26-0	MVA Indústria e Comércio Ltda.	Serra
16	082.020.17-5	Perfilados Rio Doce S/A	Linhares
17	081.622.13-9	Saveli Industrial Ltda.	Serra
18	080.727.55-7	União Engenharia Fabricação e Montagens Ltda.	Vila Velha
19	082.195.84-6	Uses Usinagem Forjaria Espírito Santo Ltda.	Serra
20	082.090.09-2	Usisteel Caldeiraria e Usinagem Ltda.	Serra
21	082.324.42-5	Vimeq Egenharia Indústria e Comércio Ltda.	Serra

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.