D.O.E.: 01.03.07

PORTARIA N.º 09-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007

Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 70, XVI, e, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no art. 1.º, § 1.º, da Lei n.º 5.406, de 1.º de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei n.º 5.581, de 14 de janeiro de 1998;

Considerando o disposto nos processos n.º 36066915, 36066826, 36257699, 36058416, 36077585, 36105988, 36086096, 36086568, 36118796, 36086436, 36086266, 36086347, 36086401, 36086460, 36085286, 35985615, 36092711, 36236187, 36257710, 36113930, 36110566, 36283746, 36079405 e 36092720;

RESOLVE:

Art. 1.º  As empresas industriais exportadoras, de que trata o art. 1.º, § 1.º, da Lei n.º 5.406, de 1.º de julho de 1997, são as constantes do Anexo Único que integra esta portaria.

Art. 2.º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2007.

Art. 3.º  Fica revogada a Portaria n.º 31-R, de 15 de setembro de 2006.

Vitória, 28 de fevereiro de 2007.

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 09-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007

RAZÃO SOCIAL -:INSCRIÇÃO ESTADUAL:

ANDRADE MINERADORA LTDA	082.167.93-1
ANDRADE S/A MARMORES E GRANITOS	081.261.17-9
ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA	081.402.30-9
ARACRUZ CELULOSE S/A	080.441.26-2
BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA	081.332.89-0
BRASIL EXPORTACAO MARMORES E GRANITOS LTDA	082.247.26-9
BRASVIT GRANITOS E MINERACAO S/A	081.658.55-9
CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A	081.599.50-1
COMERCIO E EXPORT MARM E GRANIT ITAPOAMA LTDA	081.315.26-0
COMPANHIA COREANO BRAS DE PELOTIZACAO KOBRASCO	081.815.34-4
CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO	080.600.43-3
CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO	080.405.84-3
COMPANHIA NIPO BRAS DE PELOTIZACAO NIBRASCO	080.503.61-6
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE	080.266.24-0
FERRAZ BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA	082.023.75-1
GRAMIC GRANITOS E MARMORES LTDA	081.811.97-7
GRANITO ZUCCHI LTDA	081.684.30-4
MINERACAO GUIDONI LTDA	081.784.73-2
MM2 MARMORES E GRANITOS LTDA	081.598.03-3
SAMARCO MINERACAO S/A	080.611.35-4
SIDERURGICA IBIRACU LTDA	081.822.48-0
THORGRAN GRANITOS LTDA	082.059.80-2
V & M INDUSTRIAL EXPORTADORA S/A	081.415.10-9
ZUCCHI TRADING LTDA	082.184.08-9

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.