D.O.E.: 27.04.07

PORTARIA  N.º 014-R, DE 26 DE ABRIL DE 2007.

Revoga a Portaria n.°.741, de 23 de setembro de 1997.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1.º  Fica revogada a Portaria n.º 741, de 23 de setembro de 1997.

Art. 2.º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 26 de abril de 2007.

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.