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D.O.E.: 21.01.2008 PORTARIA N.º 01-R, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
Altera a Portaria n.º 04-R, de 1.º de fevereiro de 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 530-E, V, b, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002;
Considerando o termo de adesão às condições estipuladas no contrato de competitividade com o setor metalmecânico do Estado do Espírito Santo; e
Considerando o disposto no processo n.º 39604454, de 06 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Portaria n.º 04-R, de 1.º de fevereiro de 2007, fica alterado na forma do Anexo Único, que com esta se publica.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 18 de janeiro de 2008.
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 01-R, DE 18 DE JANEIRO DE 2008
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 04-R, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007
RELAÇÃO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS SIGNATÁRIAS DE TERMO DE ADESÃO ÀS CONDIÇÕES ESTIPULADAS EM CONTRATO DE COMPETITIVIDADE COM O SETOR METALMECÂNICO
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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