D.O.E.: 19.01.2009

PORTARIA N.º 01-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2009

Altera a Portaria n.º 14-R, de 23 de agosto de 2005.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 269, § 7.º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1.º  Alterar o Anexo Único da Portaria n.º 14-R, de 23 de agosto de 2005, na forma do Anexo Único  que com esta é publicado.

Art. 2.º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2009.

Vitória, 13 de janeiro de 2009.

CRISTIANE MENDONÇA

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 01-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2009

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 14-R, DE 23 DE AGOSTO DE 2005

INSCRIÇÃO ESTADUAL / RAZÃO SOCIAL:

...........................................................................................

082.028.90-7 – BRAMETAL S/A. " (NR)

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.