DOE: 16.01.2014

PORTARIA N.º 001-R, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.

Introduz alteração no Anexo I da Portaria n.º 11-R, de 30 de dezembro de 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo I da Portaria n.º 11-R, de 30 de dezembro de 2013, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2014.

Vitória, 15 de janeiro de 2014.

DINEIA SILVA BARROSO

Secretária de Estado da Fazenda em exercício

“ANEXO ÚNICO PORTARIA N.º 001-R, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.”

ANEXO I

EMPRESAS CREDENCIADAS COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS

(Conforme previsto no art. 1º, I)

Razão Social	Inscrição Estadual	Prazo de vigência	Mercadorias Relacionadas
..........................................	.............	............	.............................
Sinco Indústria e Comércio de Autopeças Ltda	082.941.17-3	01/01/2014 a 30/06/2014	Anexo V, item XXVIII, do RICMS/ES
..........................................	.............	............	.............................” NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.