DOE:19.03.2014 PORTARIA N.º 08-R, DE 18 DE MARÇO DE 2014.
Introduz alteração no Anexo Único do Termo de Acordo Sefaz n.º 165/2013, de 4 de dezembro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único do Termo de Acordo Sefaz n.º 165/2013, de 4 de dezembro de 2013, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de dezembro de 2013.
Vitória, ES, 18 de março de 2014.
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 08-R, DE 18 DE MARÇO DE 2014.
“ANEXO ÚNICO DO TERMO DE ACORDO SEFAZ N.º 165/2013, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013
RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES (INDÚSTRIA OU IMPORTADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO)
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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