DOE:19.03.2014

PORTARIA N.º 09-R, DE 18 DE MARÇO DE 2014.

Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 07-R, de 27 de fevereiro de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1.º  Os Anexos I e II da Portaria n.º 07-R, de 27 de fevereiro de 2014,  ficam alterados na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 8.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de março de 2014.

Vitória, 18 de março de 2014.

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I PORTARIA N.º 09-R, DE 18 DE MARÇO DE 2014.

“PORTARIA N.º 07-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

ANEXO I

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Art. 1.º, I

Razão Social	Inscrição Estadual	Prazo de vigência	Mercadorias Relacionadas
.............................................	...........	......	..............................
Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda.	082.615.90-0	......	..............................
.............................................	...........	......	......................” (NR)

ANEXO II PORTARIA N.º 09-R, DE 18 DE MARÇO DE 2014.

“PORTARIA N.º 07-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

ANEXO II

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no art. 1.º, II

Razão Social	Inscrição Estadual	Prazo de vigência	Mercadorias Relacionadas
.............................................	...........	......	..............................
Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda.	082.086.67-2	......	..............................
.............................................	...........	......	......................” (NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.