DOE: 28.05.2014

PORTARIA N.º 19-R, DE 27 DE MAIO DE 2014.

Exclui do Anexo Único da Portaria n.º 14-R, de 23 de agosto de 2005, o contribuinte que relaciona.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1.º  Fica excluído do Anexo Único da Portaria n.º 14-R, de 23 de agosto de 2005, o contribuinte Evonick Degussa Brasil Ltda., inscrição estadual n.º 081.569.11-4.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 27 de maio de 2014.

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretário de Estado da Fazenda

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

MINUTA DE PORTARIA

Nota Explicativa

Minuta de Portaria: exclui do Anexo Único da Portaria n.º 14-R, de 23 de agosto de 2005, o contribuinte Evonick Degussa Brasil Ltda., inscrição estadual n.º 081.569.11-4.

Em      de                          de 2014.

Rowena Rodrigues Fraga

Subgerente de Legislação Tributária

De acordo. Encaminhe-se à SUBSER.

Maria Teresa de Siqueira Lima

Gerente Tributária

Aprovo:

Elineide Marques Malini

Subsecretária de Estado da Receita