PORTARIA N.º 24-R

DIO: 14.07.2014

PORTARIA N.º 24-R, DE 11 DE JULHO DE 2014.

 

Altera o Anexo II da Portaria n.º 22-R, de 27 de junho de 2014.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º  O Anexo II da Portaria n.º 22-R, de 27 de junho de 2014, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

 

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de julho de 2014.

 

Vitória, 11 de julho de 2014.

 

DINEIA SILVA BARROSO

Secretária de Estado da Fazenda (respondendo)

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 24-R, DE 11 DE JULHO DE 2014.

 

ANEXO II

 

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no Artigo 1.º, Inciso II (Portaria n.º 22-R)

Razão Social

Inscrição

Estadual

Prazo de vigência

Mercadorias Relacionadas

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...................

GD Dorigo Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda

082.938.52-0

01/07/2014 a 31/01/2015

Item XXXIII, subitens: 22; 23 e 78 do Anexo V do RICMS/ES

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...................”(NR)

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.