DOE: 29.08.2014

PORTARIA N.º 29-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.

Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 22-R, de 27 de junho de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1.º  Os Anexos I e II da Portaria n.º 22-R, de 27 de junho de 2014, ficam alterados na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de setembro de 2014.

Vitória, 28 de agosto de 2014.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N.º 29-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.

PORTARIA N.º 22-R, DE 27 DE JUNHO DE 2014.

ANEXO I

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1.º, Inciso I (Portaria n.º 22-R.)

Razão Social	Inscrição Estadual	Prazo de vigência	Mercadorias Relacionadas
................	.........	..........	...............
Gimacol Material de Construção Ltda	080.635.48-2	01/07/2014 a 31/01/2015	Item XXXIII do Anexo V do RICMS/ES
Gimacol Material de Construção Ltda	080.635.48-2	01/09/2014 a 31/01/2015	Itens: III; XIII; XVII; XVIII; XXI e XXXII, sub-itens: 8; 10; 11; 13; 16; 33; 35; 37 e 38, todos Anexo V do RICMS/ES
................	.........	..........	...............
Distribuidora Campeão Ind. e Comércio Ltda	082.139.96-2	01/07/2014 a 31/01/2015	Item XXXIII do Anexo V do RICMS/ES
Distribuidora Campeão Ind. e Comércio Ltda	082.139.96-2	01/09/2014 a 31/01/2015	Itens: III; XII, sub-itens: 4 e 5, XIII; XVII; XVIII; XXI; XXXII, sub-itens: 16; 22; 35, todos do Anexo V do RICMS/ES
................	.........	..........	...............” (NR)

ANEXO II DA PORTARIA N.º 29-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.

ANEXO II

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no Artigo 1.º, Inciso II (Portaria n.º 22-R)

Razão Social	Inscrição Estadual	Prazo de vigência	Mercadorias Relacionadas
.............	......	........	...................
Gimacol Material de Construção Ltda	080.635.48-2	01/07/2014 a 31/01/2015	Item XXXIII do Anexo V do RICMS/ES
Gimacol Material de Construção Ltda	080.635.48-2	01/09/2014 a 31/01/2015	Itens: III; XIII; XVII; XVIII; XXI e XXXII, sub-itens: 8; 10; 11; 13; 16; 33; 35; 37 e 38, todos Anexo V do RICMS/ES
.............	......	........	...................”(NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.