DOE: 30.09.2014

PORTARIA N.º 32-R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.

Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 07-R, de 27 de fevereiro de 2014 e o Anexo I da Portaria n.º 22-R, de 27 de junho de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1.º  Os Anexos I e II da Portaria n.º 07-R, de 27 de fevereiro de 2014 e o Anexo I da Portaria n.º 22-R, de 27 de junho de 2014, ficam alterados na forma dos Anexos I, II e III que integram esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 29 de setembro de 2014.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N.º 32-R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.

PORTARIA N.º 07-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

ANEXO I

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1.º,

Inciso I (Portaria n.º 07-R.)

Razão Social	Inscrição Estadual	Prazo de vigência	Mercadorias Relacionadas
................	.........	..........	...............
Bozi Comércio Atacadista Ltda	082.121.86-9	01/10/2014 a 28/02/2017	Itens: III; XIII; XVII; XVIII; XXI e XXXII, todos do Anexo V do RICMS/ES
................................................................	.................	................	.................................” (NR)

ANEXO II DA PORTARIA N.º 32-R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.

PORTARIA N.º 07-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

ANEXO II

 Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no Artigo 1.º, Inciso II (Portaria n.º 07-R.)

Razão Social	Inscrição Estadual	Prazo de vigência	Mercadorias Relacionadas
................	.........	..........	...............
Bozi Comércio Atacadista Ltda	082.121.86-9	01/10/2014 a 28/02/2017	Itens: III; XIII; XVII; XVIII; XXI e XXXII, todos do Anexo V do RICMS/ES
.................................................................	...............	...............	.................................” (NR)

ANEXO III DA PORTARIA N.º 32-R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.

PORTARIA N.º 22-R, DE 27 DE JUNHO DE 2014.

ANEXO I

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1.º, Inciso I (Portaria n.º 22-R.)

Razão Social	Inscrição Estadual	Prazo de vigência	Mercadorias Relacionadas
................	.........	..........	...............
Cajugram – Granitos e Mármores do Brasil Ltda	081.360.38-0	01/10/2014 a 31/01/2015	Item XXXIII, sub-itens: 29; 34 e 46, do Anexo V do RICMS/ES.” (NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.