DOE: 03.11.2014
PORTARIA N.º 38-R, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera as Portarias
n.º 07-R, de 27 de fevereiro de 2014, n.º 15-R, de 06 de maio de 2014, e n.º
26-R, de 30 de julho de 2014, nas condições que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art.
1.º Os Anexos I e
II da Portaria n.º 07-R, de 27 de fevereiro de 2014, os Anexos I e II da Portaria
n.º 15-R, de 6 de maio de 2014, e o Anexo I da Portaria n.º 26-R, de 30 de
julho de 2014, ficam alterados na forma do Anexo Único que integra esta
Portaria.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de novembro de 2014.
Vitória, 31 de
outubro de 2014.
MAURÍCIO CÉZAR
DUQUE
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 38-R, DE 31 DE OUTUBRO DE
2014.
“PORTARIA N.º 07-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
ANEXO I
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas
aquisições interestaduais, conforme previsto no art. 1.º, I
|
Razão
Social
|
Inscrição
Estadual
|
Prazo
de vigência
|
Mercadorias
Relacionadas
|
|
...............................
|
................
|
................
|
...................................................
|
|
União Comércio de
Peças Ltda
|
081.969.00-7
|
01/11/2014 a
30/06/2016
|
Itens: XII; XXVIII
do Anexo V; Sub-itens 6; 11; 12; 13; 14; 15 e 16 do Item II do Anexo VI,
todos do RICMS/ES
|
|
...............................
|
.................
|
................
|
...................................................
|
ANEXO II
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas
aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo
econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no art. 1.º, II
|
Razão
Social
|
Inscrição
Estadual
|
Prazo
de vigência
|
Mercadorias
Relacionadas
|
|
..................................
|
.................
|
..................
|
................................................
|
|
Comercial Almeida
Eireli
|
081.018.65-7
|
01/11/2014 a
28/02/2017
|
Itens: XIII e
XXXIII do Anexo V do Anexo V do RICMS/ES
|
|
.................................
|
..................
|
...................
|
................................................”
(NR)
|
“PORTARIA N.º 15-R, DE 6 DE MAIO DE 2014.
ANEXO I
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições
Interestaduais, conforme previsto no art. 1.º, I
|
Razão
Social
|
Inscrição
Estadual
|
Prazo
de vigência
|
Mercadorias
Relacionadas
|
|
........................................
|
.................
|
................
|
........................................................
|
|
Oriones
Distribuidora de Material de Construção Ltda
|
082.338.01-9
|
01/11/2014 a
30/04/2017
|
Itens: XIII,
letras: “a”; “b”; “c”; “d”; “e”; “g”; “h”; “i”; XVII; XVIII; XIX; XXI e
XXXIII do Anexo V; Itens: I e II, sub-itens: 6 e 16 do Anexo VI, todos do
RICMS/ES.
|
|
........................................
|
.................
|
................
|
........................................................
|
|
Servimed Comercial
Ltda
|
082.637.68-7
|
01/11/2014 a
31/12/2015
|
Itens: II, letra
“k”; IV; V; VI; VII; X; XIII; XV; XVI; XVII; XVIII; XIX; XX; XXV; XXVI;
XXVII; XXXII; XXXIII, sub-item 2; XXXIV, todos do Anexo V; Grupos V e VI do
Anexo V-A, todos do RICMS/ES.
|
|
........................................
|
.................
|
................
|
........................................................
|
ANEXO II
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas
aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo
econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no art. 1.º, II
|
Razão
Social
|
Inscrição
Estadual
|
Prazo
de vigência
|
Mercadorias
Relacionadas
|
|
........................................
|
...............
|
...............
|
...........................................
|
|
Oriones
Distribuidora de Material de Construção Ltda
|
082.338.01-9
|
01/11/2014 a
30/04/2017
|
Itens: XIII,
letras: “a”; “b”; “c”; “d”; “e”; “g”; “h”; “i”; XVII; XVIII; XIX; XXI e
XXXIII do Anexo V; Itens: I e II, sub-itens: 6 e 16 do Anexo VI, todos do
RICMS/ES.
|
|
......................................
|
...............
|
...............
|
...................................................
|
|
Servimed Comercial
Ltda
|
082.637.68-7
|
01/11/2014 a
31/12/2015
|
Itens: II, leta
“k”; IV; V; VI; VII; X; XIII; XV; XVI; XVII; XVIII; XIX; XX; XXV; XXVI;
XXVII; XXXII; XXXIII, sub-item 2; XXXIV, todos do Anexo V; Grupos V e VI do
Anexo V-A, todos do RICMS/ES.
|
|
.......................................
|
...............
|
..............
|
....................................................”
(NR)
|
“PORTARIA N.º 26-R, DE 30 DE JULHO DE 2014.
ANEXO I
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas
aquisições interestaduais, conforme previsto no art. 1.º, I
|
Razão Social
|
Inscrição
Estadual
|
Prazo
de vigência
|
Mercadorias
Relacionadas
|
|
.................................................
|
................
|
................
|
...................................................
|
|
Decolores Mármores
e Granitos do Brasil Ltda
|
082.067.07-4
|
01/11/2014
a 31/03/2015
|
Item XXXIII,
sub-itens: 29; 34 e 46, do Anexo V do RICMS/ES.
|
|
Cajugram
Importadora e Distribuidora Ltda
|
082.995-47-8
|
01/11/2014
a 31/03/2015
|
Item XXXIII,
sub-itens: 29; 34 e 46, do Anexo V do RICMS/ES.
|
|
..................................................
|
.................
|
................
|
...................................................”
(NR)
|
*Este texto não substitui o
publicado no Diário Oficial.